O Governo moçambicano está a preparar um Plano Estratégico de Desenvolvimento do Setor Agrário (PEDSA 2036), a vigorar por 10 anos, procurando atrair investimento dos privados, foi hoje anunciado.
“O que nós estamos a prover como Ministério da Agricultura e de Pescas, como setor público, é garantir, naturalmente, que o Estado possa criar um ambiente favorável para que o setor privado possa efetivamente fazer os seus negócios, criando um ambiente de políticas favoráveis, um ambiente legal favorável para o investimento do setor privado”, disse Nilza Paunde, diretora de Planificação e Políticas do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas, em Maputo.
A responsável, que falava durante o último dia do segundo Fórum de Negócios Moçambique – União Europeia, explicou que a revisão do plano estratégico advém, entre outros, pela necessidade de adaptar a legislação nacional aos instrumentos regionais existentes e melhorar o ambiente de negócio ao sector privado.
“Nós estamos dentro do continente africano, temos uma estratégia africana, Moçambique não estando fora daquilo que é o continente africano, está neste momento a alinhar-se com a declaração de Kampala, que entrou em vigor a 01 de janeiro de 2026”, descreveu, acrescentando que a declaração traz uma abordagem voltada para os sistemas alimentares, para as cadeias de valor, olhando desde os campos agrícolas até ao prato de quem vai consumir.
Segundo Paunde, no âmbito dessa revisão, o Governo está a redefinir os principais pilares de intervenção, passando a estruturar o plano em quatro eixos centrais. O primeiro incide sobre a produção familiar, abrangendo agricultura, pecuária, pescas e florestas, reconhecendo o peso deste segmento na economia nacional.
O segundo pilar está direcionado para a produção comercial, visando reforçar o papel das explorações de maior escala e promover a integração dos pequenos produtores nas cadeias de valor. Já o terceiro pilar centra-se na gestão sustentável dos recursos naturais, com enfoque na resiliência climática e na utilização equilibrada dos recursos.
Por fim, o quarto pilar, considerado de apoio, inclui áreas como infraestruturas, energia e irrigação, consideradas determinantes para o desenvolvimento do setor.
Nilza Paunde avançou ainda que estão em curso várias reformas para melhorar o ambiente de negócios, incluindo a revisão da lei de terras, políticas de ordenamento territorial, ambiente e pescas, bem como o desenvolvimento de instrumentos de financiamento e seguros.
“Estamos também neste processo de criar um local para o atendimento a um investidor privado”, afirmou, reconhecendo que a simplificação de procedimentos é essencial para atrair investimento.
Segundo a responsável, o documento continua em fase de elaboração, tendo já sido alvo de consultas em todas as regiões do país, e está agora em processo de alinhamento com outros setores e parceiros, incluindo o setor privado, apontado como central para a implementação da estratégia.
