O Governo da República vai alterar a resolução do Conselho de Ministros que excluiu os agricultores açorianos dos apoios destinados a mitigar os efeitos do aumento dos custos dos fertilizantes, revelou hoje a Federação Agrícola dos Açores.
“O ministro da Agricultura e Mar garantiu hoje a alteração da resolução do Conselho de Ministros, do passado dia 03, que estabelece apoios financeiros ao setor agrícola para mitigar os efeitos do aumento dos custos dos fertilizantes, de forma a incluir na mesma os agricultores dos Açores e da Madeira”, afirmou a direção da Federação Agrícola dos Açores (FAA), presidida por Jorge Rita, numa nota de imprensa enviada à agência Lusa.
Segundo o comunicado, a garantia foi dada por José Manuel Fernandes após uma reunião com Jorge Rita, realizada na Feira Nacional da Agricultura, em Santarém.
Jorge Rita, citado na nota, expressou satisfação pelo resultado do encontro e adiantou “estarem garantidos” os apoios ao gasóleo e aos fertilizantes, “a pagar pelo Governo da República na mesma ocasião em que são pagos aos agricultores do continente”.
O dirigente também assinalou o facto de o ministro da Agricultura e Mar “ter sido sensível aos argumentos da Federação Agrícola dos Açores, com o conhecimento do ministro das Finanças, acabando com a discriminação negativa dos agricultores das regiões autónomas”.
No início do encontro, Jorge Rita transmitiu ao governante a insatisfação dos agricultores açorianos, por terem sido excluídos da resolução “num momento difícil para todos”.
O descontentamento pela situação levou a FAA a apelar ao Governo da República para que corrigisse a discriminação em relação aos apoios financeiros para mitigar o aumento dos custos dos fertilizantes e de outros fatores de produção.
“É essencial que prevaleçam a unidade nacional, a equidade e o respeito que os agricultores dos Açores merecem. Não pode ser tolerável a existência de agricultores de primeira e de segunda. Urge corrigir esta situação, apelando ao bom senso de quem governa na República”, afirmou a direção da federação, numa nota divulgada na sexta-feira.
O Governo da República publicou, na quarta-feira, uma resolução do Conselho de Ministros que estabelece apoios financeiros ao setor agrícola para mitigar os efeitos do aumento dos custos dos fertilizantes e de outros fatores de produção, que “exclui os agricultores dos Açores”.
A FAA lembrou que “permanece por cumprir a promessa, reconhecida publicamente pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, de corrigir a injustiça anterior”, indicando que “continuam por transferir para os agricultores da região cerca de 19,5 milhões de euros em ajudas diretas e 3,3 milhões de euros relativos ao benefício fiscal do gasóleo agrícola referente à guerra na Ucrânia”.
“À semelhança do que ocorreu com as ajudas extraordinárias de 2023, atribuídas pelo Governo de António Costa devido ao impacto da guerra na Ucrânia, também agora a resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2026 exclui todos os setores produtivos dos Açores do acesso aos apoios”, acrescentava.
Para a organização dos agricultores açorianos, a decisão “ignora a continuidade territorial e desconsidera o peso socioeconómico da agricultura na região”.
“Trata-se de uma discriminação reiterada que a Federação Agrícola dos Açores não pode tolerar”, salientou.
