Os importadores angolanos de carne suína e de frango, determinadas categorias de arroz e açúcar e tilápia vão ter de adquirir aos produtores nacionais o equivalente a pelo menos 20% do que pretendam importar, anunciou hoje o Governo.
A medida faz parte de um pacote de estímulo à produção de bens essenciais que promove a obrigatoriedade de aquisição, exposição e comercialização de bens de amplo consumo de produção nacional com oferta interna, apreciado hoje na 1.ª reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros.
Estas medidas “visam fomentar a produção nacional, garantir o escoamento da produção interna e substituir gradualmente as importações” e estão compiladas num decreto executivo a publicar pelo Ministério da Indústria e Comércio.
Em declarações à imprensa após a reunião, o ministro da tutela, Rui Miguêns de Oliveira, adiantou que o objetivo das medidas adicionais aprovadas é reforçar e aprofundar o processo de diversificação da economia.
O decreto prevê a obrigatoriedade de que as empresas que façam importação de determinados bens — carne suína, carne de frango, arroz corrente branqueado 5% partido, açúcar refinado Icumsa 150 e tilápia —, cuja produção nacional já é significativa, mas ainda não capaz de cobrir todas as necessidades de consumo, adquiram aos produtores nacionais o equivalente a, no mínimo, 20% do montante que pretendam importar.
O ministro exemplificou que um importador que queira importar 100 toneladas de carne de porco deve fazer prova de que vai adquirir, contratou ou está em processo de aquisição de 20 toneladas de carne suína a produtores locais, sob pena de não ser licenciado.
Segundo o governante, o procedimento irá também criar condições para que a produção nacional tenha maior acesso ao mercado de consumo e para que, na rede de distribuição e retalho, os produtos nacionais estejam destacados nas prateleiras.
“É importante dizer que estarão proibidas quaisquer decisões dos comerciantes que, de alguma forma, condicionem, ocultem ou dificultem o acesso dos consumidores aos produtos de produção nacional”, frisou, indicando que o decreto executivo será publicado em breve e entrará em vigor no prazo de 30 dias.
Para o ministro, a decisão vai também criar oportunidade para que mais empreendedores, empresários e famílias “se incorporem ao processo de produção de produtos nacionais, pois o governo fará sempre a sua parte no que diz respeito à garantia de espaço no mercado interno para a sua aquisição”.
Questionado sobre a possível especulação do preço de alguns produtos devido à limitação das importações, considerou que, “pelo contrário”, estão a ser criadas oportunidades para quem produz ter mercado, apontando o sistema de quotas já introduzido na importação de arroz e açúcar como exemplo desse processo.
“O que nos têm mostrado as estatísticas é que os preços dos produtos de primeira necessidade ou se mantêm estáveis ou tendencialmente têm estado a reduzir, portanto acreditamos que este incentivo, pelo contrário, deverá trazer mais produção para o mercado e, trazendo mais produção para o mercado, teremos preços mais acessíveis”, reforçou.
