A Comissão Europeia relembrou a existência de diversos instrumentos para mitigar os prejuízos económicos causados pela regionalização da Peste Suína Africana (PSA), incluindo o cofinanciamento de indemnizações pelo abate de animais e apoios a perdas de mercado. Os Estados-Membros podem ainda recorrer ao Plano Estratégico da PAC para apoiar investimentos em biossegurança ou seguros pecuários, além de poderem conceder auxílios estatais até 100% dos custos de controlo da doença. No que toca à legislação, a Comissão defende que as regras atuais já permitem derrogações seguras para a movimentação de animais e produtos, permanecendo adaptáveis às circunstâncias locais sem comprometer a erradicação eficaz da doença. Saiba mais aqui.
Fonte: APIC
