Os Estados-Membros da União Europeia (UE) chegaram a acordo, no Comité Especial da Agricultura, sobre a posição negocial para atualizar as regras europeias relativas à produção e rotulagem biológica.
De acordo com o comunicado de imprensa, a proposta pretende tornar o enquadramento mais simples de cumprir, mais claro de interpretar e apoiar o crescimento do setor biológico na Europa.
As alterações incidem sobre áreas específicas do atual quadro regulamentar, mantendo os padrões europeus aplicáveis aos produtos biológicos. O Conselho pretende, com esta revisão, preservar a confiança dos consumidores no rótulo biológico da UE, reduzir encargos administrativos para agricultores, empresas e autoridades nacionais, e reforçar a competitividade e resiliência do setor.
“A agricultura biológica é um ativo estratégico para os sistemas alimentares, a biodiversidade e as zonas rurais da Europa. Os Estados-Membros querem regras mais simples, mais claras e mais ajustadas à realidade no terreno. Mas queremos fazê-lo preservando os elevados padrões e a confiança dos consumidores que sustentam o sucesso do setor biológico da UE”, afirma Maria Panayiotou, ministra da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente do Chipre.
Entre os pontos centrais da posição do Conselho está a simplificação das regras aplicáveis aos pequenos operadores. A proposta inclui isenções de certificação e ajustes aos limiares de volume de negócios.
Pequenos retalhistas online de produtos biológicos pré-embalados poderão ficar isentos de certificação em determinadas condições, com o objetivo de reduzir encargos administrativos e incentivar a participação na agricultura biológica, refere a comunicação.
No domínio dos produtos biológicos importados e da rotulagem, a posição do Conselho clarifica que os produtos provenientes de países com sistemas de produção biológica reconhecidos como equivalentes aos da UE não poderão usar o logótipo biológico da UE, embora possam utilizar o logótipo biológico do país de origem.
Ao mesmo tempo, o Conselho apoia a possibilidade de utilização do logótipo biológico da UE em produtos importados que cumpram requisitos adicionais de produção e controlo além dos critérios de equivalência, aproximando-se do rigor das normas europeias. A medida pretende facilitar o comércio e manter a confiança dos consumidores.
A posição dos Estados-Membros remove ainda a proposta da Comissão Europeia que permitiria o uso do rótulo biológico da UE em produtos que contivessem até 5% de ingredientes de países terceiros sem cumprimento de critérios adicionais.
O Conselho propõe também flexibilidade temporária para a utilização de alimentos proteicos não biológicos destinados a aves e suínos, bem como para juvenis de aquicultura. Estas derrogações deverão ser eliminadas de forma gradual.
Para evitar perturbações no mercado, a posição acordada permite que produtos já rotulados ao abrigo do sistema anterior continuem a ser vendidos até que os stocks sejam esgotados. Estão igualmente previstas medidas transitórias para assegurar continuidade e segurança jurídica no comércio e nas importações de produtos biológicos durante a implementação das novas regras.
Segundo o comunicado, as negociações entre a presidência do Conselho e o Parlamento Europeu deverão começar assim que possível. A UE pretende alcançar um acordo antes do final do ano, de forma a assegurar uma transição sem interrupções no reconhecimento de países terceiros cujos sistemas de produção e controlo biológico são considerados equivalentes aos da União. O atual acordo termina a 31 de dezembro de 2026.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
