SUMÁRIO
Designa, em regime de substituição, Natacha Sofia Miranda Fontes para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.
Despacho n.º 5857/2026
Nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 69/2012, de 20 de março, que aprova a orgânica do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV, I. P.), o conselho diretivo do INIAV, I. P., é composto por um presidente e dois vogais.
O artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, na sua redação atual, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, designadamente nos casos de vacatura do lugar, pelo que se torna necessário proceder à designação do novo vogal do INIAV, I. P., de modo a assegurar o normal funcionamento daquele instituto público, até ao provimento definitivo do respetivo cargo na sequência de procedimento concursal a realizar pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.
Assim, ao abrigo do n.º 16 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, na redação atual, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 69/2012, de 20 de março, dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e dos artigos 19.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro:
1 – Designo, em regime de substituição, a Doutora Natacha Sofia Miranda Fontes, para exercer as funções de vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P., até à nomeação de novo titular na sequência de procedimento concursal de seleção, cujo currículo académico e profissional se anexa ao presente despacho.
2 – Fica a designada autorizada a exercer, em acumulação com as suas funções de dirigente, atividades docentes, com respeito pelos limites estabelecidos nos artigos 21.º e 22.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, aplicável por remissão do n.º 2 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e alínea c) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 52/2019, de 31 de julho.
3 – O presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2026.
23 de abril de 2026. – O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.
Nota curricular
I – Dados pessoais:
Natacha Sofia Miranda Fontes, nasceu em Braga, a 7 de outubro de 1983.
II – Habilitações académicas:
Doutoramento em Ciências Biológicas, em 2010, pela Universidade do Minho (menção Doutoramento Europeu).
Licenciatura em Biologia Aplicada, em 2005, pela Universidade do Minho.
III – Percurso profissional:
2023-presente – professora auxiliar convidada na Universidade de Aveiro.
2025-2026 – técnica especialista no Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar.
2023-2025 – perita em enologia na delegação portuguesa junto da OIV.
2011-2025 – gestora de R&D na Sogrape Vinhos S. A.
2022-2025 – membro da direção da PORVID.
2019-2021 – membro da direção da ADVID.
Doutorada em Ciências Biológicas (doutoramento europeu) e pós-graduada em Enologia, possuindo formação complementar em liderança executiva. Desenvolveu, ao longo de mais de 15 anos de atividade profissional, uma carreira na área da investigação e desenvolvimento (I&D) e inovação no setor agroalimentar, com experiência de âmbito nacional e internacional.
A sua atividade profissional incidiu na gestão estratégica de I&D, na coordenação de projetos financiados por programas nacionais e europeus e na liderança de equipas multidisciplinares, técnicas e científicas, com enfoque na criação, aplicação e valorização de conhecimento, nas áreas da transformação digital, da sustentabilidade e da valorização da biodiversidade nos sistemas agroalimentares.
Exerceu funções de direção em entidades técnicas do setor vitivinícola, designadamente na ADVID – Associação para o Desenvolvimento da Viticultura Duriense e na PORVID – Associação Portuguesa para a Diversidade da Videira, tendo participado em processos de modernização da fileira e no reforço da articulação entre o sistema científico e tecnológico e os agentes económicos.
No âmbito académico, exerceu funções de docência no ensino superior e de coorientação de teses de mestrado e doutoramento. Foi especialista em Enologia na delegação portuguesa da Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV) e é coautora de patentes e de publicações científicas em revistas internacionais.
Desempenhou funções como técnica especialista no Ministério da Agricultura e do Mar, dispondo de experiência relevante em contextos de interface entre ciência, política pública e setor produtivo.
Fonte: DRE
