O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou hoje que este ano haverá um segundo meio aéreo de combate aos incêndios a operar na região autónoma da Madeira, respondendo ao deputado único do JPP.
“É a minha convicção e é também a informação que o senhor ministro da Administração Interna me transmite que este ano teremos a regularização finalmente desse objetivo de termos o segundo meio aéreo na região autónoma” da Madeira, disse o chefe do executivo no debate quinzenal que hoje decorreu no parlamento.
O deputado único do JPP, Filipe Sousa, tinha perguntado a Luís Montenegro se podia garantir que o segundo meio aéreo para Madeira será efetivamente uma realidade este ano.
“Temos vindo a trabalhar na questão da localização do segundo meio aéreo de combate a incêndios na região autónoma da Madeira. Estamos num domínio muito particular onde o nível de exigência é muito elevado em todo o território, mas há uma coisa que nós fizemos que foi nunca diminuir a capacidade operacional de ocorrer a situações de emergência e isso nunca esteve em causa”, disse Montenegro.
Outro tema que foi trazido por Filipe Sousa ao debate quinzenal foi sobre a revisão da lei das finanças regionais, lamentando que quem vive na Madeira ou nos Açores “continue refém, ano após ano, da boa vontade dos Governos da República no que diz respeito às transferências do Orçamento de Estado”.
“É por isso que a revisão da Lei das Finanças Regionais, reivindicação legítima das regiões autónomas, não pode continuar a ser uma miragem e que fique só nas intenções. É uma obrigação da República, é uma reivindicação legítima das regiões insulares. Recorde-se, senhor primeiro-ministro, que o grupo de trabalho foi anunciado, por vossa excelência, em outubro do ano de 2025 e anunciou também que a primeira reunião desse grupo de trabalho ocorreria em janeiro deste ano. Já estamos no final de abril e, até agora, pelo aquilo que eu sei, pouco ou nada aconteceu”, lamentou o deputado único do JPP.
Sobre este assunto, Luís Montenegro disse que o Governo tem tido “vários encontros e troca de impressões” com os órgãos das regiões autónomas a este propósito, e têm “esperado o contributo das próprias regiões”, além do grupo de trabalho que “aguarda apenas a publicação no Diário da República para promover esse trabalho com vista a dar previsibilidade à gestão financeira das regiões autónomas”.
“Há uma coisa que eu tenho que assumir: muito dificilmente, para não dizer que não será mesmo possível, ter isto já contemplado no próximo Orçamento do Estado de 2027”, admitiu.
Na terça-feira, o presidente do Governo da Madeira tinha afirmado que o segundo meio aéreo de combate a incêndios deveria começar a operar ainda este ano, alertando que, se isso não acontecesse, a responsabilidade teria de ser imputada à República.
Na abertura do debate mensal subordinado ao tema da Proteção Civil, que decorreu na sessão plenária de terça-feira na Assembleia Legislativa Regional, Miguel Albuquerque salientou que o ministro da Administração Interna, Luís Neves, prometeu um “helicóptero bombardeiro ligeiro do dispositivo nacional, cujos custos serão assumidos na íntegra pelo Governo da República”.
“Se vem ou se não vem, depende do ministro, não depende de mim, eu não mando no ministro”, afirmou.
