O Governo apresentou, na terça-feira, o PTRR – Portugal Transformação, Recuperação eResiliência, mas as novidades foram poucas e muito aquém do necessário para alavancar o sector agro-florestal. A receita repete-se com anúncios de medidas inscritas em programas e planos já existentes, com as habituais promessas de milhões que tarde ou nunca saem do papel.
A CNA considera muito importante preparar o país para o futuro, mas o Governo não pode continuar a arrastar os pés na recuperação que se exige no imediato. Importa apoiar os agricultores pelos prejuízos com as intempéries, com o alargamento da ajuda simplificada para os 15.000 euros e com inclusão das culturas temporárias. Na Floresta, é muito urgente retirar madeira das matas e criar parques de recepção para a madeira, com preços definidos de forma a garantir rendimento aos produtores.
Sem prejuízo de uma análise mais aprofundada ou de posterior clarificação por parte do Governo, há aspectos que preocupam a CNA, desde logo, o facto de o PTRR não ter fundos próprios e depender de outros fundos para a sua concretização. Se considerarmos que o PEPAC, que financia o sector agrícola, ter já uma taxa de comprometimento superior a 100% e que o próximo Quadro Financeiro Plurianual ainda não está definido, os receios de que possam faltar verbas para o sector são elevados.
Também a aparente desaceleração na execução de algumas “rubricas” é preocupante. A Mitigação do Risco Agrícola tem uma dotação prevista de 1,2 mil milhões de euros até 2034, pouco mais de 130 milhões de euros anuais. Este valor pode parecer elevado, mas é na realidade inferior ao que o PEPAC disponibiliza anualmente para o apoio ao investimento. Tendo em conta as fontes de financiamento do PTRR podemos estar perante uma redução dos apoios ao desenvolvimento do sector e não do seu reforço.
Esta situação repete-se no regadio. O PTRR prevê a aceleração da estratégia “Água que Une”, que considerava um investimento de 5 mil milhões de euros até 2030, no entanto a construção das quatro barragens anunciadas no PTRR tem um prazo de construção até 2034, o que não parece ser uma aceleração. O que pode estar mesmo já a acontecer é o adiamento de prazos definidos pelo próprio Governo.
A CNA espera que este “baralhar e voltar a dar” do Governo não sirva para esconder uma desaceleração no necessário investimento em regadio e que, de uma vez por todas, se concretize obra, nomeadamente as quatro barragens anunciadas no PTRR e que já estavam previstas noutros planos, algumas delas desde 2007.
Em matéria de risco, é de salientar a dificuldade dos agricultores em fazer seguros, nomeadamente multirriscos, tornando-se cada vez mais evidente e urgente concretizar a reclamação da CNA, submetida em fase de consulta pública, de criação de Seguros Agrícolas Públicos, adequados à realidade das produções e da Agricultura Familiar, mas que o Governo não considerou.
A CNA considera um erro que o Governo não tenha tido em conta outras propostas da Confederação para assegurar melhores rendimentos aos agricultores e, assim, maior resiliência, como a aposta nos circuitos curtos de comercialização e criação de um programa de abastecimento de cantinas públicas com produção local, com o objectivo de que, em 2030, 30% da alimentação nas cantinas públicas tenha origem na Agricultura Familiar.
Também a ausência de referência, no PTRR, ao Estatuto da Agricultura Familiar mostra que o Governo está a deixar para trás a pequena e média agricultura e a desconsiderar o seu papel determinante no combate ao despovoamento dos territórios. A vitalidade do Mundo Rural passa, indubitavelmente, pelo desenvolvimento da Agricultura Familiar, com a manutenção das actuais explorações e com mais novos e jovens agricultores nessas regiões.
Fonte: CNA
