O presidente da Câmara de Mirandela lamentou, hoje, que o município não tenha sido ouvido sobre a Escola Profissional de Agricultura (EPA) de Carvalhais passar para a sua alçada, afirmando que não aceita a competência sem o devido financiamento.
Na segunda-feira, o ministro da Educação e os diretores das escolas estiveram reunidos, no Porto, onde foi abordado que as 14 escolas profissionais de agricultura do país deixarão de estar sob a tutela do Governo e passarão a ser integradas nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que detém a área da agricultura, com gestão articulada com os municípios.
O presidente da Câmara de Mirandela, Vítor Correia, disse, à Lusa, que esta transferência de competências o preocupa e lamentou que o município não tenha sido convidado a estar presente na reunião em questão.
“Há uma intenção de isso passar para os municípios e os municípios ainda não sabem de nada. (…) Se há intenção de passar alguma coisa para os municípios, os municípios têm de ser ouvidos”, vincou.
O autarca entende que os municípios têm a “capacidade de gerir melhor, com maior proximidade”, algumas competências, mas, para isso, são necessárias verbas.
“Nós já temos exemplos, nomeadamente na área da Educação, em que os envelopes financeiros não acompanharam as necessidades”, sublinhou.
Por isso, deixou clara a sua posição. “Não iremos aceitar, de maneira nenhuma, que essa competência venha sem qualquer acompanhamento financeiro e até técnico e sem conversarmos sobre esse assunto”, afirmou.
Isto porque, segundo Vítor Correia, o atual orçamento do município “não conseguirá acautelar” os compromissos financeiros da escola profissional, nomeadamente ao nível dos recursos humanos.
Ainda assim, garantiu que o município apoiará e estará “ao lado da direção da Escola Profissional de Agricultura”, face à importância que ela tem para o concelho e para toda a região.
Por isso, solicitou uma reunião com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e a vice-presidente responsável pela área da Educação para discutir esta competência.
Na terça-feira, em declarações à Lusa, o diretor da EPA de Carvalhais, Marcelino Martins, criticou o ministro da Educação por querer “municipalizar” estas escolas, receando pôr em causa o seu bom funcionamento na contratação de pessoal auxiliar.
Confrontado pela Lusa, o Ministério da Educação referiu que “a rede de escolas profissionais está a ser analisada” pelos ministérios da Educação e da Agricultura.
