A Comissão anunciou hoje uma primeira medida concreta para reforçar o Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (CELE). A proposta hoje apresentada, que surge na sequência do anúncio da presidente Ursula von der Leyen no Conselho Europeu de março, adapta a reserva de estabilização do mercado (REM) do RCLE, reforçando a estabilidade e a previsibilidade.
A Comissão propôs uma alteração à decisão relativa à reserva de estabilização do mercado, a fim de reforçar o instrumento que assegura um mercado do carbono estável e funcional. No sistema atual, todas as licenças de emissão da reserva superiores a 400 milhões são anuladas. A alteração proposta irá pôr termo ao mecanismo de anulação, permitindo que estas licenças sejam mantidas como uma reserva que pode apoiar a estabilidade do mercado. A REM reduz a oferta de licenças de emissão ao mercado quando há demasiadas licenças em circulação e injeta licenças de emissão quando há escassez de mercado.
O CELE é um motor fundamental da descarbonização. Reduziu consideravelmente o consumo de combustíveis fósseis, reduzindo a dependência da União em relação às importações e reforçando a sua resiliência. Além disso, impulsionou grandes investimentos na transição para as energias limpas no domínio das energias renováveis e das fontes de energia hipocarbónicas. Estes são caseiros e aumentam a nossa independência energética. No entanto, à luz dos desafios recentes, o RCLE-UE tem de ser modernizado e tornado mais ágil.
Principalmente graças ao CELE, as emissões internas na UE diminuíram 39 %, enquanto a economia cresceu 71 % entre 1990 e 2024. Num contexto de maior volatilidade dos preços da energia e de tensões geopolíticas, a Comissão está a trabalhar com os Estados-Membros para assegurar que o CELE é um instrumento estável que continua a proporcionar estes benefícios, mantendo-se simultaneamente sólido, previsível e adequado à sua finalidade.
A alteração proposta equipará melhor a REM para responder à evolução futura do mercado, incluindo a potencial restritividade da oferta nas próximas décadas. A proposta preserva a conceção fundamental da REM baseada em regras e a integridade do RCLE-UE enquanto instrumento baseado no mercado, reforçando simultaneamente a capacidade do sistema para assegurar a estabilidade e a previsibilidade.
Antecedentes
A REM está operacional desde 2019 como um mecanismo baseado em regras para ajustar a oferta de licenças de emissão no CELE. Abordou com êxito o excedente estrutural de licenças de emissão acumulado após a crise financeira de 2008 e, desde então, ajudou a restabelecer a confiança no mercado do carbono. No final de 2024, tinham sido anuladas 3,2 mil milhões de licenças de emissão.
Próximas etapas
A proposta de alteração da decisão relativa à reserva de estabilização do mercado (REM) será agora apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho e terá de seguir o processo legislativo ordinário (codecisão) para adoção.
Em julho de 2026, proceder-se-á a uma revisão exaustiva do CELE. Tal incluirá qualquer ajustamento pertinente para manter a REM adequada à sua finalidade na próxima década.
Fonte: Comissão Europeia
