Regadio vai ter mais 100 milhões de metros cúbicos por ano, colocando em causa as necessidades para consumo humano e indústria.
O Ministério da Agricultura e Mar cedeu, uma vez mais, às pretensões do regadio intensivo ao premiar a expansão sem regras do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) com um aumento do volume de água disponível para esta actividade, desvalorizando as necessidades de água para consumo urbano e indústria, matéria da exclusiva responsabilidade do Ministério do Ambiente e Energia.
Para a Presidente da QUERCUS, Alexandra Azevedo, “Este aumento nas extrações da Albufeira do Alqueva para o regadio intensivo, assim como a sua expansão territorial, colocará em causa o abastecimento para consumo humano, principalmente em futuras situações de seca severa, fenómeno que tem sido cada vez mais registado em Portugal devido ao impacto das alterações climáticas.”
O Governo decidiu aumentar o volume anual de água a extrair de Alqueva em 110 milhões de metros cúbicos, sendo que 100 milhões serão destinados ao regadio e apenas 10 milhões para consumo urbano e industrial, através de despacho interministerial. Isto ignora a Lei da Água que define como prioridade a água para consumo humano, essencial para a fixação de pessoas nestes territórios.
Neste momento, 95% da água captada no EFMA é para a atividade económica de privados, principalmente para a expansão do regadio, focado na exportação ao invés do autoconsumo no nosso mercado nacional, com prejuízo e morte anunciada dos terrenos e transformação destrutiva da nossa paisagem, património que urge ser salvaguardado e que faz parte da nossa identidade nacional e regional, demonstrando que a prioridade é o lucro e não o desenvolvimento sustentável.
Desta forma, a QUERCUS questiona o Governo e apela a todos os Grupos Parlamentares que reflitam sobre os seguintes pontos:
– As decisões de distribuição de água por parte do EFMA não deveriam ser alvo de estudo de impacte ambiental e de estudos económico-financeiros?
– As decisões de distribuição de água por parte do EFMA não deveriam ser alvo de estudo das necessidades de água para consumo humano para o desenvolvimento dos municípios?
– As decisões de distribuição de água por parte do EFMA não deveriam ser alvo de estudo das necessidades de água para desenvolvimento da indústria nas regiões abrangidas?
-O preço da água não deveria ter em consideração fatores como o destino da produção (exportação ou consumo interno), a sustentabilidade ambiental das culturas e a abundância ou escassez do recurso hídrico?
– O Conselho para o Acompanhamento do Regadio de Alqueva não deveria incluir a avaliação da dimensão social e ambiental, incluindo as principais organizações não governamentais de defesa de direitos sociais e ambientais?
Evocando a estratégia “Água que Une”, apresentada do Governo, a QUERCUS reafirma, com toda a determinação, que a água só une quando ninguém a quiser capturar para fins que visam apenas e só o lucro de alguns e a desgraça de muitos porque quem devia não defendeu o interesse público e do desenvolvimento sustentável.
Fonte: Quercus
