Federações de Produtores Florestais apelam a Medidas Concretas de Continuidade, Recuperação e Visão Estratégica
As federações de produtores florestais signatárias vêm, por este meio, expressar a sua
total solidariedade para com os proprietários florestais, comunidades locais e agentes do
território afetados pela recente passagem da depressão Kristin. Os danos registados
representam um impacto profundo num setor estruturante para a economia nacional, para a
coesão territorial e para o equilíbrio ambiental do país, cujos prejuízos continuam a ser
apurados à medida que avançam as operações de limpeza e avaliação no terreno.
Cumpre igualmente reconhecer o trabalho incansável das equipas de Sapadores Florestais
das Organizações de Produtores Florestais, que têm desempenhado um papel essencial na
desobstrução de vias, na mitigação dos danos mais urgentes e na salvaguarda da
segurança de pessoas e bens.
Solidariedade Institucional e Reconhecimento das Medidas Governamentais
As federações manifestam globalmente a sua concordância com as medidas de
emergência já anunciadas pelo Governo, que poderão ser insuficientes, reconhecendo a
importância de uma resposta célere e coordenada para mitigar os impactos imediatos nas
infraestruturas, nas atividades económicas e na subsistência das populações afetadas.
Contudo, importa sublinhar que o setor florestal apresenta especificidades técnicas,
produtivas e territoriais que exigem um reforço e ajustamento das respostas públicas, de
modo a garantir não apenas a mitigação dos danos imediatos, mas também as perdas
económicas dos proprietários florestais., os investimentos em curso e a recuperação efetiva do
potencial produtivo e ambiental das áreas afetadas.
Medidas Imediatas: Continuidade e Viabilidade dos Projetos em Execução
- Atendendo à natureza excecional do evento e ao princípio de força maior, as federações
consideram imperativo que sejam adotadas medidas concretas que salvaguardem a
viabilidade dos projetos já aprovados e em execução, nomeadamente: - Prorrogação de prazos de execução dos projetos financiados no âmbito do PRR,
PEPAC e outros instrumentos de apoio, uma vez que a destruição de acessos, a
instabilidade das áreas intervencionadas e a necessidade de mobilizar recursos
para ações urgentes de limpeza e segurança inviabilizam o cumprimento dos
calendários inicialmente definidos. - Adaptação excecional das condições de execução dos projetos PRR já aprovados,
em particular os projetos de beneficiação de pinhal para a resinagem, cujos avisos
previam percentagens mínimas de pinhal adulto a beneficiar face ao
aproveitamento da regeneração natural. A elevada afetação do pinhal adulto
provocada pela depressão Kristin torna, em muitos casos, impossível a intervenção
prevista, sem que tal possa ser imputado aos beneficiários. Considerando que
estes projetos se encontram, em média, com cerca de 35% da
execução realizada, é fundamental que os requisitos técnicos e de elegibilidade
sejam ajustados de forma excecional, evitando a penalização de candidaturas
aprovadas por factos totalmente alheios à vontade dos promotores. - Manutenção das dotações financeiras afetas aos instrumentos de apoio ao
investimento florestal, assegurando a continuidade das intervenções planeadas e
evitando ruturas que comprometam a criação de valor económico e a gestão ativa
da floresta.
Gestão do Mercado de Madeira, Logística e Fitossanidade
- A entrada súbita e massiva de madeira derrubada no mercado constitui um risco sério de
desequilíbrio económico e sanitário, exigindo uma atuação pública coordenada: - Garantia de um preço justo ao produtor, através de mecanismos que evitem
práticas especulativas e assegurem que a urgência da retirada da madeira não
resulte numa desvalorização injustificada da matéria-prima. - Criação de soluções logísticas de emergência, nomeadamente parques de receção
e armazenamento temporário de madeira verde, que permitam um escoamento
faseado e tecnicamente adequado. - Reforço das ações de sanidade florestal, assegurando a rápida retirada da madeira
danificada para prevenir a propagação de pragas e doenças, bem como a redução
da carga combustível acumulada, mitigando o risco de incêndios florestais no
próximo período estival. - Medidas de Recuperação e Médio Prazo: Reposição do Potencial Produtivo
Para além das respostas imediatas, as federações defendem a necessidade de medidas
específicas orientadas para a recuperação estrutural das áreas afetadas, designadamente: - Abertura, num futuro próximo, de medidas específicas do PEPAC, dirigidas
exclusivamente às zonas atingidas pela depressão Kristin, com o objetivo de
recuperar o seu potencial produtivo.
Estas medidas deverão contemplar, entre outros aspetos:
- apoios à retirada de madeira sem valor comercial;
- incentivos à instalação de novas plantações florestais, adequadas às condições
ecológicas locais e orientadas para uma gestão sustentável e resiliente.
Visão Estratégica: Floresta 2050
A depressão Kristin, conjugada com a recorrência de incêndios florestais e outros
fenómenos climáticos extremos, demonstra de forma inequívoca que a floresta
portuguesa exige uma atuação estruturada, coordenada e com visão de longo prazo.
Neste contexto, as federações consideram determinante que o Plano de Intervenção para
a Floresta 2050 seja efetivamente implementado e devidamente monitorizado, com metas
claras, mecanismos de acompanhamento e envolvimento ativo das estruturas
representativas do setor.
“É tempo de olhar para a floresta como um ativo estratégico nacional que exige
planeamento geracional. A recuperação dos impactos da depressão Kristin deve ser o
ponto de partida para uma política florestal que integre, de forma definitiva, a adaptação
às alterações climáticas,” sublinham os dirigentes das federações signatárias.
Disponibilidade para Colaboração
As federações de produtores florestais reiteram a sua total disponibilidade para colaborar
com o Governo na definição, operacionalização e acompanhamento destas medidas,
contribuindo para que a resposta à crise atual se traduza numa floresta mais resiliente,
produtiva e segura, ao serviço do país e das gerações futuras.
Autores:
- FORESTIS
- BALADI
- UNAC
- FENAFLORESTA
- FORUM FLORESTAL
- FNAP
