O Bloco de Esquerda (BE) questionou hoje o Governo sobre a “asfixia financeira” da Casa do Douro e a não atribuição de receitas e competências um ano após a tomada de posse da direção da instituição.
Depois de restaurada como associação pública de inscrição obrigatória, as eleições para a direção da Casa do Douro e conselho regional de viticultores realizaram-se a 21 de dezembro de 2024 e a tomada de posse aconteceu no final de janeiro de 2025.
Um ano depois, a direção lamenta que não se tenha “avançado mais” na atribuição de competências e dotação orçamental, alertando para a difícil situação financeira da associação que tem sede no Peso da Régua, distrito de Vila Real.
Numa pergunta dirigida ao ministro da Agricultura, através da Assembleia da República, o deputado do BE, Fabian Figueiredo, quer saber porque é que, um ano após a tomada de posse da direção da Casa do Douro, “ainda não tenham sido atribuídas as receitas e competências previstas na Lei n.º 28/2024, de 28 de fevereiro”.
“Tem o ministério conhecimento de que a falta de verbas obriga os diretores da instituição a assegurar o pagamento de despesas de funcionamento básicas (água e luz) através de fundos pessoais”, questionou ainda o parlamentar que quer, também, saber que “medidas urgentes serão tomadas para dotar a instituição de meios financeiros mínimos”.
Por fim, perguntou sobre qual “é o ponto de situação e o cronograma previsto para a resolução da dívida da Casa do Douro, condição essencial para a sua plena estabilização institucional” e que “passos estão a ser dados para operacionalizar as competências da Casa do Douro”.
Desde 2014 que está em cima da mesa a concretização de um acordo de dação em cumprimento para o pagamento da dívida antiga da Casa do Douro ao Estado, com vinho do seu ‘stock’ histórico, e entrega do remanescente património à instituição.
O BE lembrou que a lei que devolveu à Casa do Douro o estatuto de associação pública prevê “uma série de competências e receitas que, até ao momento, não foram concretizadas pelo Governo”.
“Esta omissão governamental fragiliza a defesa dos viticultores durienses, deixando a produção sem uma “retaguarda” profissional e institucional num momento de crise no setor”, salientou ainda.
Acrescendo que a “necessária resolução da dívida da instituição e a clarificação de competências face ao Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) parecem estar bloqueadas por interesses que ‘empurram o processo para trás’, impedindo que a Casa do Douro atue como parceiro no desenvolvimento da região e no equilíbrio entre a produção e o comércio”.
