A ministra do Ambiente garantiu hoje que o Governo não está a retalhar ou fragilizar as competências do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) mas admitiu estar “a olhar” para a instituição.
Afirmando que na sexta-feira terá uma reunião com todos os dirigentes do ICNF, Maria da Graça Carvalho disse que é preciso discutir como resolver alguns problemas detetados e que será preciso uma ainda maior interligação com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
A ministra foi ouvida na Comissão parlamentar de Ambiente e Energia, na sequência de um requerimento da Iniciativa Liberal, Livre e PAN sobre a suposta fusão da APA com o ICNF, que a ministra negou que vá acontecer.
“Quero desde já esclarecer” que o ICNF “é um pilar das políticas públicas de ambiente e biodiversidade, na competência do Ministério do Ambiente e Energia”, começou por dizer a ministra aos deputados, recordando a criação da instituição e as suas funções ao longo do tempo e as atuais.
E lembrou o corpo de 113 sapadores florestais do ICNF, estando outros 61 em recrutamento, concluindo que o que o Governo está a fazer é a criar condições para que o ICNF desempenhe ainda melhor a sua missão.
As transferências do Fundo Ambiental para o ICNF passaram de 47 milhões de euros em 2024 para 73 milhões em 2025, mantendo-se valor idêntico este ano, exemplificou.
Maria da Graça Carvalho acrescentou que a prioridade é melhorar a forma como se gerem as áreas protegidas, “reforçando a direção no terreno”, impulsionando a relação com as comunidades locais e a salvaguarda dos valores naturais.
“Prevemos reforçar o modelo de gestão das áreas protegidas criando condições para a existência, de forma permanente, de diretores e de equipas multidisciplinares no terreno, assegurando uma gestão de maior proximidade”, disse, acrescentando que o Governo está a trabalhar numa proposta legislativa para poder “avançar neste âmbito” e para ter um ICNF “mais capaz de atuar e valorizar as áreas protegidas”.
Aos deputados, a ministra recordou as reformas na área da energia, criando uma agência para a energia, e na área do clima, criando uma agência para o clima, estando agora a ser analisada a área do licenciamento ambiental.
Maria da Graça Carvalho reafirmou como uma das preocupações em relação ao ICNF o facto de não haver uma hierarquia entre a direção nacional e as direções regionais, pelo que pode haver “políticas diferentes por exemplo na avaliação ambiental, de região para região”.
“Gostava de ter outra solução”, para mais alinhamento entre as políticas nacionais, a direção do ICNF e as direções regionais. Sem apontar casos concretos a ministra apontou que há regiões onde é chumbada grande quantidade de projetos.
Maria da Graça Carvalho falou também do papel das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que hoje já têm uma ligação ao Ambiente, e acrescentou: “é este triangulo, mais as funções do que fusões ou reorganizações, que precisamos de clarificar”.
Estes temas, disse, estão a ser debatidos com o ICNF, e estão a ser vistos outros exemplos de modelos europeus para gestão de parques, e a estudar a maneira de como uma reforma será “melhor para o país e para as pessoas”.
