A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) anulou a autorização de uma exploração pecuária no concelho de Vila Franca de Xira, que estava a ser contestada, informou hoje a autarquia.
Em causa estava uma autorização anterior que tinha sido dada pelo Ministério da Agricultura e Pescas e pela CCDR-LVT para a instalação de uma vacaria na aldeia da Granja, na freguesia de Vialonga, num terreno classificado como Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Reserva Ecológica Nacional (REN).
Contudo, este projeto estava a ser contestado pelos moradores da pequena localidade, que promoveram um abaixo-assinado, quer pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira (distrito de Lisboa), que interpôs uma providência cautelar.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira (PS), explicou que a autarquia recebeu um ofício da CCDR-LVT a dar conta de que decidiu “anular o título de exploração para atividade pecuária e de bovinos”, após uma ação de fiscalização ao local.
“Finalmente, foi possível obter a anulação. Apresentámos argumentos que tornavam ilógica a instalação de uma exploração pecuária naquele local. Estamos a falar de um terreno que é alagável, também há uma característica de ecossistema muito particular, quer a proximidade a uma escola e a habitações”, argumentou o autarca.
Segundo o despacho da CCDR-LVT, a que a Lusa teve acesso, “foram identificadas abrangências em áreas inseridas em solos da Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município de Vila Franca de Xira, na tipologia de zonas ameaçadas pelas cheias, tendo sido verificado o incumprimento dos referidos regimes (RAN e REN) uma vez que não foram acautelados os procedimentos legalmente previstos para o pedido de ocupação das áreas afetas”.
O organismo considerou também “ilegais os aterros” que estavam a ser realizados no local.
“Já tive oportunidade de estar com a população da Granja e espero que a situação tenha ficado definitivamente resolvida”, afirmou Fernando Paulo Ferreira.
