A Federação Agrícola dos Açores (FAA) criticou hoje a proposta de reforma da Política Agrícola Comum (PAC) apresentada pela Comissão Europeia, por “ameaçar a estabilidade, a previsibilidade e a equidade” do apoio aos agricultores portugueses e europeus.
No âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, o executivo comunitário avançou na quarta-feira com uma proposta para a PAC que prevê a junção dos atuais dois pilares (pagamentos diretos anuais e desenvolvimento rural, que dá apoios multianuais) em apenas um, de apoio ao rendimento dos agricultores focado em resultados.
A FAA refere em comunicado hoje divulgado que “junta a sua preocupação à já manifestada pela Confederação dos Agricultores de Portugal e de outras organizações de produtores face às reconfigurações que ameaçam a manutenção da PAC para o setor e para o desenvolvimento rural”.
“A proposta prevê a integração da PAC num único envelope financeiro, unificando os fundos de coesão e subsídios agrícolas, juntamente com fundos regionais e de coesão, transferindo para os governos nacionais a responsabilidade de decidir sobre a repartição de um orçamento cada vez mais reduzido o que, no caso dos Açores, poderá significar ainda menor autonomia nas decisões orçamentais e de estratégia”, afirma.
Para a organização, liderada por Jorge Rita, a “nacionalização” dos fundos da PAC vem acompanhada de “um corte geral de 22% nas verbas para a PAC”.
“Essa alteração na gestão dos fundos pode ameaçar a estabilidade, a previsibilidade e a equidade do apoio aos agricultores portugueses e europeus, uma vez que abre a possibilidade da realocação de verbas para outras prioridades nacionais (por exemplo a defesa), colocando em causa a autonomia estratégica da agricultura europeia, de forma particular a soberania alimentar na União Europeia”, lê-se.
Também é salientado que o documento apenas se refere às regiões ultraperiféricas na área da transição energética, “não se sabendo se a proposta mantém a possibilidade de reforço do POSEI ou se existirá espaço para a introdução do chamado POSEI – transportes que já foi abordado na Comissão Europeia pelos Açores”.
A FAA considera “pertinente” que o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) e os eurodeputados desenvolvam iniciativas que visem alertar as instâncias europeias para as particularidades da região, não só quanto à importância socioeconómica da agricultura, como para as suas limitações devido à ultraperiferia em relação à União Europeia e à dispersão arquipelágica, que cria “duplas assimetrias entre ilhas”.
Proposta da Comissão Europeia para o Próximo Quadro Financeiro Ameaça Sustentabilidade da PAC
