A Casa do Douro alertou hoje para as dificuldades financeiras da instituição e reclamou ao Governo que a liberte das “amarras administrativas” e aplique a lei que, em 2024, a restaurou como associação pública de inscrição obrigatória.
“Efetivamente, estamos sem dinheiro para nada, é zero. Não temos dinheiro para água, eletricidade, não temos nada. Por isso, acho que é importante que este novo modelo, que foi aprovado em 2024, seja posto em prática”, afirmou hoje o presidente da Casa do Douro, Rui Paredes, em conferência de imprensa, no Peso da Régua.
Depois de o parlamento aprovar a reinstitucionalização da Casa do Douro, em janeiro de 2024, foram realizadas eleições em dezembro e, no início deste ano, tomaram posse a direção e o conselho regional de viticultores.
Cerca de meio ano depois, Rui Paredes disse que está na altura de alertar para as dificuldades sentidas pela instituição, que não possui financiamento, quadro de pessoal ou atribuições postas em prática, reclamando, por isso, a efetivação da lei n.º 28/2024.
“A questão não se esgota no financiamento, o financiamento é um meio para podermos chegar junto dos viticultores e defendê-los”, salientou, argumentando que “é importante” olhar para a região e “dar empoderamento ao viticultor através do que é a Casa do Douro”.
O dirigente pediu ao Governo que liberte a instituição das “amarras administrativas” e explicou que há constrangimentos financeiros, técnicos e institucionais que dificultam a plena execução da nova missão da Casa do Douro.
A nível institucional referiu que a ausência de um plano de transição funcional entre o antigo e o novo modelo tem “gerado zonas de indefinição administrativa”, dificultando a articulação com a tutela, com os municípios e com os restantes atores do setor, apontando ainda para a inexistência de sistemas informáticos, registos atualizados de viticultores, corpo técnico, jurídico e administrativo qualificado.
E defendeu que, enquanto “promotor e responsável último pelo processo de reinstitucionalização”, o Estado “tem o dever de assegurar a execução da lei aprovada”.
Para desbloquear este processo, a instituição pede a reativação plena do cadastro agrícola duriense e a criação de um processo de financiamento plurianual, previsto em orçamento de Estado, com base nas suas novas competências legais.
Rui Paredes alertou ainda para o edificado da Casa do Douro, que está espalhado por toda a Região Demarcada do Douro, e que se está a degradar, referindo que alguns equipamentos saíram da esfera da Comissão Administrativa do Património da Casa do Douro, e foram postos à venda pelo Estado “sem haver o escrutínio da região”.
Esta comissão foi criada para gerir o património da Casa do Douro, aquando da privatização da sua gestão 2014, incluindo a regularização de dívidas e a situação dos trabalhadores.
Rui Paredes reclamou ainda a conclusão do processo de dação em cumprimento, “dando fim ao delapidar e degradação do património”. Este acordo, que previa a entrega de vinhos para o pagamento das dívidas da Casa do Douro, está, segundo o dirigente, sem qualquer desenvolvimento.
Questionado sobre respostas por parte do ministro da Agricultura, o responsável disse notar “alguma preocupação” por parte de José Manuel Fernandes.
No entanto, referiu também esperar que não “haja por trás contrapoderes” e lembrou que o pedido de inconstitucionalidade da lei que restaurou a Casa do Douro “pode destabilizar tudo”.
Em março, ficou a saber-se que a provedora de Justiça decidiu avançar com um pedido de fiscalização da constitucionalidade da lei que repôs a Casa do Douro como associação pública de inscrição obrigatória, depois de queixas da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e da Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP).
