Foi publicada a Portaria n.º 247/2025/1, que estabelece o regime específico para a implementação das estratégias de desenvolvimento local no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC). Este novo enquadramento, aprovado a 30 de maio, define as regras de atribuição de apoios dirigidos à dinamização das zonas rurais, com especial foco na modernização agrícola, promoção da bioeconomia, incentivo à inovação, inclusão social e valorização do património local.
A portaria introduz apoios a pequenos investimentos nas explorações agrícolas, projetos na área da bioeconomia e economia circular, bem como iniciativas de diversificação, comércio, serviços e mercados locais. Um dos objetivos centrais é reforçar a sustentabilidade das explorações, promover práticas agrícolas inovadoras e eficientes, estimular o empreendedorismo rural e facilitar o acesso das comunidades locais a novas oportunidades de crescimento económico e social.
O diploma define ainda os critérios de acesso, os tipos de beneficiários elegíveis e os investimentos apoiados, realçando a importância das “Aldeias Inteligentes” e da participação ativa das comunidades locais através dos Grupos de Ação Local (GAL).
Os interessados poderão encontrar todos os detalhes sobre os procedimentos, condições de elegibilidade e níveis de apoio no documento oficial, recomendando-se a sua leitura integral para um conhecimento aprofundado de todas as medidas agora em vigor.
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O artigo foi publicado originalmente em Rede Rural Nacional.
