A Assembleia Municipal de São João da Pesqueira recomendou ao Governo e ao Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP) que crie imediatamente um plano de emergência para o setor vitivinícola.
Numa moção aprovada na última reunião, a Assembleia Municipal defendeu que esse plano de emergência deve incluir “medidas de compensação aos viticultores por perda de rendimento, incentivos à diversificação de destino da produção de uva, facilidade de acesso ao crédito agrícola e renegociação de dívidas”.
O reforço e a credibilização de “um plano eficaz de fiscalização cadastral e da circulação de produtos vínicos na e para a Região Demarcada do Douro” deverá também integrar o plano de emergência.
No documento, os deputados municipais lembraram que o Douro é a região delimitada e regulamentada mais antiga do mundo, Património da Humanidade e que exporta cerca de 44% do valor total das exportações portuguesas de vinhos.
O Douro “enfrenta há vários anos uma crise estrutural e evidente de enorme gravidade” e, em 2024, “a crise no setor vitivinícola não só persistiu como atingiu proporções alarmantes”.
Os deputados alertaram que “toda a conjuntura económica mundial, agravada pela decisão da aplicação de tarifas pelos EUA, teve como consequência imediata a retração das casas exportadoras, que já começaram a comunicar aos viticultores que não irão adquirir uvas na próxima vindima”.
“A esmagadora maioria dos produtores da região são pequenos e médios viticultores, cuja sobrevivência depende exclusivamente da venda de uvas, sendo esta situação insustentável e de alto risco para a coesão social, a economia local e a preservação da paisagem classificada como Património Mundial”, sublinharam.
Por considerar que “é urgente uma resposta concreta, firme e imediata”, a Assembleia Municipal de São João da Pesqueira, no distrito de Viseu, decidiu enviar esta moção ao Governo, ao Presidente da República, ao IVDP e à Casa do Douro, entre outras entidades.
“A Assembleia Municipal pede ao Governo que se debruce definitivamente sobre os problemas da região, pois esta é, de facto, uma bandeira de Portugal reconhecida mundialmente pela qualidade dos seus vinhos, especialmente o Vinho do Porto, e desempenha um papel significativo na economia do país”.
Os deputados municipais pediram, “com a máxima urgência, o resultado do estudo solicitado pelo Ministro da Agricultura sobre a viabilidade económica do uso exclusivo de aguardente vínica do Douro para incorporar na produção do Vinho do Porto”.
Querem também que o Governo “destine fundos para a crise do Douro e nomeie uma Estrutura de Missão, com dedicação exclusiva, a qual deverá integrar a Direção da Casa do Douro, IVDP, presidentes da Comunidade Intermunicipal Douro e Conselheiros do Interprofissional, de modo a implementar medidas que ajudem a resolver a crise, a escoar a produção e alavancar as vendas”.
É ainda defendida a implementação da taxa turística de sustentabilidade do Douro a favor dos viticultores e de medidas regionais e nacionais que controlem a importação de mostos e vinhos do estrangeiro, e a inclusão no Observatório de Preços Agroalimentar da uva da região, entre outras medidas.
