Os agricultores brasileiros disseram hoje que foi colocado um mecanismo no acordo do Mercosul e União Europeia que obriga uma das partes a compensar a outra caso adote medidas protecionistas, como a lei europeia contra a desflorestação.
O Mecanismo de Reequilíbrio de Concessões permitirá que o Mercosul (Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai) exija compensações caso a UE imponha restrições às suas exportações agrícolas por motivos ambientais, explicou a diretora de relações internacionais da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) do Brasil, Sueme Mori, em conferência de imprensa.
A responsável recordou que as reduções tarifárias para produtos agrícolas, as quotas e o cronograma de redução tarifária previstos no acordo anunciado na sexta-feira pelos dois blocos em Montevidéu são os mesmos que já estabelecidos no tratado acordado em 2019 e que não chegou a ser ratificado.
“A única coisa que mudou entre 2019 e 2024 para o setor agrícola foi o surgimento de demandas dos europeus por medidas de restrição às importações por questões ambientais e climáticas, que são apenas medidas protecionistas”, disse.
Nestes cinco anos, acrescentou, a UE aprovou o seu Pacto Verde, que é a política de descarbonização, e a lei anti-desflorestação, que restringe as importações de países que não cumprem os requisitos ambientais europeus e cuja entrada em vigor está pendente.
“Por considerar que essas medidas restritivas afetariam o livre comércio já acordado, a CNA solicitou ao Governo brasileiro a inclusão do Mecanismo de Reequilíbrio de Concessões no acordo”, detalhou.
De acordo com a representante da associação patronal dos agricultores, esse mecanismo permite que o Brasil exija compensações caso a UE adote medidas protecionistas ambientais que afetem o que foi acordado em nível comercial.
Dos 20,58 mil milhões de euros que o Brasil exportou em produtos agrícolas para a União Europeia no ano passado, 15,24 mil milhões de euros foram para produtos como soja e carne, que terão restrições quando a lei anti-desflorestação da UE entrar em vigor.
O adiamento da entrada em vigor da lei, que depende de uma votação final, não resolve o problema, acrescentou.
A representante patronal afirmou que os agricultores brasileiros sempre estiveram dispostos a dialogar, mas que nunca houve boa vontade do lado europeu.
A Comissão Europeia deve apresentar, no verão de 2025, uma proposta de base legal para o acordo de parceria entre a União Europeia e os países do Mercado Comum do Sul (Mercosul), sem prazo para entrada em vigor.
“Agora concluímos as negociações e pensamos que o texto alcançado é benéfico para a União Europeia [UE], mas o que precisamos de fazer agora é finalizar a revisão jurídica do texto e esperamos estar, em janeiro, em posição para ter um texto finalizado. Depois, em fevereiro, deveremos estar em condições de iniciar a tradução deste texto nas 23 línguas [da UE] e isso normalmente pode levar de quatro a seis meses”, explicou hoje fonte europeia conhecedora do processo.
Dias depois de a UE e os países do Mercosul (Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai) terem chegado a consenso político sobre um acordo de parceria, a mesma fonte comunitária explicou que “este processo pode ser acelerado se houver vontade política para o fazer”.
Ainda assim, só após estes passos técnicos, “caberá à comissão propor ao Conselho a conclusão e assinatura” deste acordo de parceria, adiantou, estimando precisamente que isso só aconteça a partir de julho.
