Os Guardas Florestais, entre todas as carreiras especiais policiais é a mais ostracizada na Administração Pública, sem uma revisão efetiva desde 1998.
Um Corpo foi desmantelado ao longo de décadas e uma carreira mal enxertada, usando um termo florestal, foi integrada na Guarda Nacional Republicana em 2006.
Na Guarda Nacional Republicana, convergem no policiamento ambiental; um corpo policial de natureza militar e carreira policial de natureza civil de Guarda Florestal. Vimos problemas dos militares a serem paulatinamente resolvidos, mas os dos Guardas-Florestais a serem deixados para trás. Nestes quase 20 anos, não existiu qualquer referência de resolução da situação da Polícia mais antiga do País, por aqueles que temos um dever de obediência e subordinação.
O SinFAP, auscultando os Guardas-Florestais, decidiu que a via para a resolução desta carreira secular é UMA INTEGRAÇÃO TOTAL e JUSTA DOS GUARDAS-FLORESTAIS NA CARREIRA MILITAR NA GNR, ao mesmo tempo
adotando medidas dignas para os que não desejam.
As iniciativas do SinFAP – SINDICATO DE TODOS OS GUARDAS-FLORESTAIS,
conduziram a que o MAI solicitasse uma proposta.
No dia 9 de setembro 2024, o SinFAP enviou ao Ministério da Administração Interna, uma proposta de integração na carreira militar que defende uma justa transição para todos os Guardas-Florestais, onde abaixo identificamos pontos essenciais que deverão ser objeto de negociação com o MAI:
Postos:
a) Mestre Florestal Principal para o Posto de Cabo-Chefe
b) Mestre Florestal para o posto de Cabo habilitado com curso adequado.
c) Guarda-Florestal com 8 anos ou mais de serviço para o posto de Guarda-Principal.
d) Guarda-Florestal com menos de 8 anos de serviço para o posto de Guarda.
SIADAP
As pontuações de avaliação de desempenho detidas pelo pessoal da carreira de guarda-florestal, no âmbito do SIADAP, à data da transição, serão transpostas para a carreira de militar da GNR e serão consideradas para efeitos de avaliação ao abrigo do sistema de avaliação de desempenho dos militares da GNR.
Colocação
Na transição para a carreira de militar da GNR, serão garantidas as colocações atuais do pessoal da carreira de guarda-florestal, devendo ser assegurada aos interessados a possibilidade de colocação imediata noutros Núcleos de Proteção Ambiental ou noutras subunidades da estrutura SEPNA.
Situação de Reserva e Reforma
Deverá ser salvaguardado um regime excecional de reserva e reforma de forma a acautelar o pessoal com mais de 57 anos.
Camaradas, este Plenário assume a enorme importância no desenvolvimento desta LUTA, não basta o envio de ofícios, nós QUEREMOS EFETIVAMENTE NEGOCIAR COM O MAI NOS TERMOS DA LEI DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS, NÓS QUEREMOS A SOLUÇÃO PARA OS GUARDAS-FLORESTAIS, NÓS QUEREMOS A INTEGRAÇÃO TOTAL NA CARREIRA MILITAR DA GNR.
Fonte: SinFAP
