O Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral foi um dos deputados escolhidos para questionar o futuro Comissário Europeu para a Agricultura e Alimentação, durante a sua audição de confirmação, que decorreu hoje em Bruxelas, sobre o POSEI e FEADER, bem como a necessidade de articulação com as autoridades locais numa atualização justa do POSEI, no que considerou ter sido “uma excelente audição, que focou todos os pontos relevantes e que também tenho defendido, como a necessidade de remuneração dos serviços ambientais prestados pelos agricultores, a necessidade da renovação geracional, o equilíbrio da sustentabilidade ambiental com a económica e social, a necessidade de reavaliar os acordos de comércio com países terceiros para não termos concorrência desleal, entre outras questões. Esteve muito bem.”
O Eurodeputado do PSD, na sua intervenção, salientou a referência feita pelo Comissário-designado às Regiões Ultraperiféricas na sua intervenção inicial, e destacou “a importância do setor agrícola nas Regiões Ultraperiféricas e da agricultura para a manutenção das comunidades rurais, das comunidades vibrantes, e também para a autonomia estratégica”, acrescentando que “falar da agricultura nas Regiões Ultraperiféricas é falar também sobre o POSEI, e o POSEI é um programa que não é atualizado há cerca de 20 anos. Com um fator de deflação 2%, estimamos perdas a preços correntes à volta de mais de 1/3, mais de 30%, o que é perfeitamente lamentável”.
Paulo do Nascimento Cabral lamentou que “após os estudos da Comissão Europeia, e das várias resoluções e de relatórios do Parlamento Europeu que defendem a sua atualização, nada tem sido feito”, questionando o Comissário “se está disponível para junto das autoridades locais trabalharmos numa atualização justa do POSEI e garantir que este esteja em pé de igualdade com todos os outros programas que são atualizados, e o POSEI não?”, acrescentando ainda a necessidade de reposição do cofinanciamento para as RUP no âmbito do FEADER em 85%, perdidos no último Quadro Financeiro Plurianual.
O Comissário, em resposta ao Eurodeputado, reconheceu que são regiões com necessidades muito especiais e que exigem esforços específicos, que são exigidos pelos Tratados, não só devido à distância, mas também aos custos da produção da energia que têm um impacto direto sobre a produção nessas regiões, destacando ainda as questões da importação, do transporte e revenda dos produtos. Referiu que apoia por completo o POSEI, vendo-o como uma necessidade, esclarecendo que enquanto Comissário Europeu defenderá o POSEI, que terá de garantir a segurança, a longo prazo, do setor agroalimentar nas RUP e que lutará, para que pelo menos, se consiga a manutenção do seu orçamento.
O Eurodeputado terminou a sua intervenção com um convite ao novo Comissário “para visitar os Açores e a Madeira, duas Regiões Ultraperiféricas, para perceber as dificuldades que estas regiões e os agricultores têm”, e acima de tudo perceber como “garantir um acesso ao mercado único europeu nas condições de competitividade que os outros agricultores também têm”.
Fonte: Gabinete do Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral
