A Carta de Perigosidade de Incêndio Rural está suspensa até ao final do ano, após críticas de autarcas, mas um responsável pelo documento estranha que não tenha sido usada para reclamar junto do Governo meios para proteger o território.
“O que eu faria se fosse autarca” era “agarrar no mapa, dirigir-me à CCDR [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional] respetiva, ao primeiro-ministro e ao Governo do país e perguntar-lhes: esta é a nossa situação” e “avaliaram-na bem, o que é que o país está disposto a fazer para nos ajudar a corrigir a situação?”, referiu José Luís Zêzere, em declarações à Lusa.
O investigador, que integrou a equipa do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território (IGOT), da Universidade de Lisboa, que elaborou a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, salientou que o perigo de fogos rurais “não é igual à perigosidade sísmica”, das “cheias ou dos galgamentos oceânicos” e que depende “do uso de solo”.
O também diretor do Centro de Estudos Geográficos acrescentou que, no caso dos incêndios, “se o terreno for gerido, se a carga combustível for aliviada, a perigosidade reduz”.
“Se o município acha e considera que tem vermelho [perigosidade alta] a mais”, tem “possibilidade de tirar vermelho dali”, advogou José Luís Zêzere, ao contrário do perigo sísmico, com o qual se tem que viver, ainda que reduzindo o risco e construindo melhores casas.
No caso do “fogo florestal, é diferente” pois “os municípios podem gerir isso” em “vez de desatarem aos gritos a dizer isto e aquilo, em alguns casos imprecisões, acerca da carta”, considerou.
“O país que temos instalado com o uso de solo, com a desorganização territorial, com o abandono dos territórios rurais (…) é aquele e as áreas ardidas anualmente, desde 2019 a 2024, demonstram-no cabalmente”, frisou.
A carta de perigosidade (estrutural), elaborada para o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), é uma das componentes da cartografia de risco, destinada ao “planeamento das medidas de prevenção e combate” aos incêndios, por via do ordenamento do território e florestal, bem como “o condicionamento às atividades de fruição dos espaços rurais e para a alocação de meios de vigilância e combate”.
O documento comporta cinco classes de perigosidade, designadamente muito baixa (verde), baixa (amarela), média (laranja), alta (vermelho) e muito alta (castanho), constituindo as duas últimas “áreas prioritárias de prevenção e segurança [APPS]”.
Na sequência da contestação de autarcas, por causa de restrições ao nível de edificação e de atividades culturais, desportivas ou outras, e circulação em áreas florestais públicas ou comunitárias, a carta foi suspensa, primeiro até 31 de março de 2023 e depois até 31 de dezembro deste ano.
Segundo justificou à Lusa o anterior secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Catarino, a suspensão destinou-se a possibilitar às comissões sub-regionais a adaptação das APPS, segundo metodologia aprovada pela Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, vigorando até lá os planos municipais de defesa da floresta contra incêndios.
“A Direção-Geral do Território e o ICNF pretenderam retirar consequências desta realidade e perigosidade estrutural ao nível municipal e a reação negativa por parte dos autarcas terá vindo daí por causa das limitações”, reconheceu José Luís Zêzere.
Ainda assim, o geógrafo admitiu “alguma dificuldade” em aceitar que o resultado do mapa “surpreenda os autarcas do Pinhal Interior ou do Minho”, ou de outras zonas, pois “então a situação do país é muito pior” do que se pensa, porque “pior do que viver numa situação de risco é não ter consciência disso”.
Além disso, “se não acontecer nada de estrutural” a nível de ordenamento florestal e do território, o “mais certo é ter mais disto e ainda pior”, com a “alteração climática em curso”, alertou.
Para o investigador, o “diagnóstico está todo feito” e o país tem “um problema de falta de valor, falta de economia numa data de territórios que estão abandonados”, que “são os que mais ardem”, ao contrário, por exemplo, do Alentejo, que na atual cartografia está “dominantemente a verde”.
“O que significa que a sua perigosidade estrutural é mais baixa que, por exemplo, o Pinhal Interior ou a Beira Alta, ou Trás-os-Montes ou uma boa parte do Minho, para falar daquilo que é a zona mais problemática do país”, juntamente com Monchique e “uma parte da serra algarvia”, enunciou.
“A distribuição espacial das classes de perigo mostra uma diferença acentuada entre as regiões Norte/Centro de Portugal continental, com um padrão geral de risco de incêndio florestal elevado e muito elevado, em relação ao Alentejo, no Sul, onde predomina a classe muito baixa”, concluíram Sandra Oliveira, Ana Gonçalves e José Luís Zêzere num artigo na revista científica ‘Science of the Total Environment’.
Os investigadores notam que “a classe de perigo mais elevada encontra-se no topo noroeste do país, no interior da região Centro e na parte oeste do Algarve”, “2,2% dos municípios possuem pelo menos 90% do seu território” em “perigo elevado e muito elevado”, no interior do centro do país e oeste algarvio, e “há 32,4% dos concelhos em que as duas classes mais perigosas cobrem menos de 10% do território”, na zona costeira norte e no Alentejo.
Fonte oficial do ICNF confirmou à Lusa que a carta de perigosidade está suspensa para “um conjunto de efeitos” em relação a licenciamentos, mas é utilizada na definição de “prioridades e planeamento”, designadamente “na rede de postos de vigia” e outras medidas.
