Código da Oferta:OE202408/1308
Tipo Oferta:Procedimento Concursal Comum
Estado:Ativa estado
Nível Orgânico:Ministério da Agricultura e Pescas
Órgão/Serviço:Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
Vínculo:CTFP por tempo indeterminado
Regime:Carreiras Gerais
Carreira:Técnico Superior
Categoria:Técnico Superior
Grau de Complexidade:3
Remuneração:1.385,99 ou a posição remuneratória de que for detentor na carreira de técnico superior
Suplemento Mensal:0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
As funções a exercer são as previstas para a carreira e categoria de técnico superior, em conformidade ao previsto no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
Ref.ª A – Um (1) Técnico Superior para a Direção de Serviços de Assuntos Europeus e Relações Internacionais (DSAERI), com licenciatura na área das Ciências Agrárias, cujas funções se encontram descritas no artigo 2.º da Portaria n.º 179.º-A/2014, de 11 de setembro, designadamente: a) Acompanhar o desenvolvimento das políticas da União Europeia relacionadas com o Ministério da Agricultura e Pescas (MAgriP), assegurando nomeadamente a coordenação técnica do apoio à preparação dos conselhos de ministros de agricultura e pescas junto da União Europeia; b) Acompanhar o desenvolvimento das políticas internacionais e coordenar a intervenção do MAgriP nas organizações internacionais e nas instituições de cooperação para o desenvolvimento, sem prejuízo das competências próprias dos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros; c) Propor e coordenar estratégias de internacionalização para os setores agroalimentar, das pescas e das florestas, bem como garantir a sua articulação com as políticas públicas de apoio associadas; d) Coordenar e apoiar a intervenção do MAgriP nas instâncias comunitárias, no âmbito dos assuntos europeus e das relações internacionais; e) Acompanhar e coordenar a atuação do MAgriP no âmbito das relações externas da União Europeia; f) Acompanhar e coordenar a atuação do MAgriP no âmbito das relações bilaterais; g) Coordenar e propor a participação do MAgriP nas relações e ações de cooperação para o desenvolvimento; h) Assegurar a representação nacional nas instâncias comunitárias e internacionais nas suas áreas de competência.
Ref.ª B – Um (1) Técnico Superior para a Direção de Serviços de Informática e Comunicação (DSCI), com Licenciatura ou mestrado na área das Ciências da Comunicação, Gestão de Comunicação ou Marketing digital, para exercício de funções no âmbito da análise e edição de conteúdos para divulgação de informação institucional; desenvolvimento de suportes para comunicação institucional; produção e gestão de conteúdos em canais digitais, nomeadamente plataformas web e redes sociais; monitorização e análise de dados de gestão dos meios de comunicação; preparação e gestão de eventos e outras iniciativas institucionais; implementação de projetos no âmbito da promoção da comunicação institucional.
Ref.ª C – Dois (2) técnicos superiores para a Direção de Serviços de Estatística (DSE), com licenciatura na área das Ciências Agrárias, Estatística ou em Ciência de Dados, para exercício de funções consultivas, de estudo, planeamento, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica com responsabilidade e autonomia técnica, nas áreas de atuação do Gabinete de Planeamento Políticas e Administração Geral (GPP), nomeadamente na Direção de Serviços de Estatística, conforme previsto no artigo 6.º da Portaria n.º 179.º-A/2014, de 11 de setembro, tendo como principais atribuições e responsabilidades o desenvolvimento e implementação de metodologias de recolha, tratamento e análise de dados na área agrícola; recolher, analisar, gerir e divulgar informação primária e derivada de origem administrativa e estatística, pertinente para as atividades da área governativa da agricultura; acompanhar, desenvolver e difundir indicadores no âmbito da política agrícola e do desenvolvimento rural, sustentabilidade na agricultura, e do território, designadamente para apoio à monitorização da PAC; desenvolver instrumentos de análise de dados e assegurar a disponibilização de análise estatística relativas às áreas da agricultura e do desenvolvimento rural.
Ref.ª D – Três (3) técnicos superiores para a Direção de Serviços de Programação e Política (DSPP), com licenciatura em Ciências Agrárias ou Engenharia do Ambiente, para exercício de funções consultivas, de estudo, planeamento, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica com responsabilidade e autonomia técnica, nas áreas de atuação do GPP, nomeadamente na Direção de Serviços de Programação e Políticas (DSPP), conforme previsto no artigo 9.º da Portaria n.º 179.º-A/2014, de 11 de setembro, tendo como principais atribuições e responsabilidades assegurar a coordenação e preparação em colaboração com os serviços do MAgriP e de outros Ministérios, dos contributos para as Grandes Opções do Plano; apoiar a definição de orientações estratégicas das políticas de intervenção estrutural comunitárias e nacionais do domínio do desenvolvimento rural; assegurar a articulação com as entidades competentes do MAgriP e de outros ministérios, entre as políticas de desenvolvimento rural e outras políticas de intervenção estrutural, nomeadamente no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento; desenvolver estudos de diagnóstico, avaliação e prospetiva no domínio da agricultura e desenvolvimento rural; promover, coordenar e participar no acompanhamento e avaliação dos programas, intervenções estruturais e medidas de política para a agricultura e o desenvolvimento rural; Propor e acompanhar as medidas de aplicação dos regimes comunitários de apoio direto aos agricultores, bem como acompanhar as medidas de promoção de um desenvolvimento sustentável no quadro dos instrumentos de política agrícola e do desenvolvimento rural; assegurar a representação nacional nas instâncias comunitárias.
Requisitos de Admissão
Relação Jurídica Exigida:Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:Sim
Habilitação Literária:Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:Licenciaturas várias,conforme referências especificadas no campo Observações.
Candidaturas
Envio de candidaturas para:[email protected] – Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, Praça do Comércio, 1
Contatos:[email protected]
Data Publicitação:2024-08-30
Data Limite:2024-09-27
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