O apoio de 300 milhões de euros, anunciado, na quinta-feira, pelo Governo, já era devido aos agricultores, uma vez que não tinha sido orçamentado pelo anterior executivo, esclareceu à Lusa a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).
“Vemos com bons olhos este anúncio, mas temos de sublinhar que isto não são dinheiros novos. É o pagamento dos compromissos assumidos e que o anterior Governo não tinha orçamentado. O que este Governo vem fazer é aquilo a que estava obrigado, que é cumprir os compromissos para com os agricultores”, afirmou o presidente da CAP, Álvaro Mendonça e Moura, em declarações à Lusa.
O Conselho de Ministros aprovou, na quinta-feira, um apoio global de 300 milhões de euros para os agricultores.
Inicialmente, foi anunciado que o apoio iria vigorar até 2030, mas o executivo de Luís Montenegro veio precisar que a respetiva vigência é até 2029.
Em causa está um montante de cerca de 60 milhões de euros por ano.
O Governo disse, em comunicado, que esta verba se destina a compensar a “suborçamentação dos regimes ecológicos para o clima, o ambiente e o bem-estar dos animais em 2025 e aumentar o cofinanciamento do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) a partir de 2026″.
O presidente da CAP saudou ainda assim esta resolução, que disse introduzir “estabilidade e previsibilidade” ao setor.
Conforme recordou o antigo embaixador, o anterior Governo (PS) não orçamentou estas verbas e depois “descobriu que não tinha dinheiro para pagar aos agricultores”.
Assim, a então ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, anunciou cortes de 25% e 35% nos compromissos com os agricultores, um dos motivos que fez o setor sair à rua, em várias manifestações, no início do ano.
“Não existem aqui elementos novos. É um compromisso que o Governo tinha assumido”, insistiu.
A CAP sublinhou ainda que estas ajudas têm de ser vertidas nas várias leis dos orçamentos dos Estado, uma vez que o apoio se estende até 2029.
Álvaro Mendonça e Moura referiu que o Governo tem ainda por cumprir o acordo de Concertação Social, assinado em outubro do ano passado, bem como o regresso das direções regionais de agricultura, compromissos já assumidos pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.
“Não posso deixar de elogiar várias declarações do ministro [José Manuel Fernandes] e o empenho em estar próximo dos agricultores, mas ele precisa dessas direções regionais para poder atuar”, concluiu o líder da CAP.
