No contexto das obrigações nacionais relativas ao controlo e monitorização dos riscos associados ao duplo financiamento, releva em particular a criação de mecanismos tendentes ao reforço desse controlo ao nível dos salários pagos com fundos públicos. Com efeito, existem salários imputados em diversas tipologias de apoios do FEADER, mas igualmente do FEAMP/FEAMPA, envolvendo estritamente pagamento de apoios efetuados pelo IFAP.
Porém, esses mesmos custos podem igualmente ser imputados, numa outra quota-parte, a outros fundos, como o FEDER, FSE e em particular ao PRR.
Neste contexto, visando a recolha detalhada dos custos com salários e imputações aplicadas, o IFAP implementou nesta data para as medidas de “Investimento” e do PRR, uma nova funcionalidade no módulo de Recolha dos Documentos de Despesa, passando a incluir um novo separador para a Recolha de Salários.
Este novo separador permite o registo de informações das equipas técnicas, facilitando o cálculo da taxa de imputação e a determinação dos valores elegíveis a serem imputados às operações com despesas de vencimentos.
O registo no separador é aplicável apenas para pedidos de reembolso de despesas do tipo RM – Remunerações, previamente registadas no separador “Documentos Despesa”. A informação no separador de Recolha de Salários pode ser atualizada a qualquer momento e está disponível para consulta no âmbito do Controlo Administrativo do pedido de pagamento, para validação das despesas apresentadas.
Poderá consultar informação mais detalhada no Guia de Registo do Separador Recolha Salários na Recolha de Documentos de Despesa do Tipo RM – Remunerações, disponível no Portal do IFAP em:
O artigo foi publicado originalmente em IFAP.
