O Parlamento Europeu (PE) aprovou, esta quarta-feira, dia 7 de fevereiro, a sua posição para as negociações com os Estados-Membros sobre a proposta da Comissão Europeia relativamente às Novas Técnicas Genómicas (NGT), que alteram o material genético de um organismo, com 307 votos a favor, 263 contra e 41 abstenções.
De acordo com o comunicado, o objetivo da proposta passa por tornar o sistema alimentar mais sustentável e resiliente, desenvolvendo variedades de plantas melhoradas que sejam resistentes às alterações climáticas, resistentes a pragas e proporcionem rendimentos mais elevados ou que exijam menos fertilizantes e pesticidas.
Atualmente, todas as plantas obtidas por NGTs estão sujeitas às mesmas regras que os Organismos geneticamente modificados (OGMs). Os eurodeputados concordaram com a proposta de identificar duas categorias diferentes e dois conjuntos de regras para as NGT.
As plantas NTG comparáveis a plantas naturais ou convencionais (NTG 1) seriam excecionadas dos requerimentos da legislação das OGM. Já as plantas NTG com modificações mais complexas (NTG 2) teriam de se adaptar à mesma e seguir requisitos mais rigorosos.
Os eurodeputados também chegaram a consenso no que toca a que todas as plantas NGT devam continuar a ser proibidas na produção biológica, uma vez que a sua compatibilidade requer uma análise mais aprofundada.
Plantas NGT 1
No que respeita às NGT 1, os eurodeputados pretendem alterar as regras propostas sobre a dimensão e o número de modificações necessárias para que uma planta seja considerada equivalente às convencionais. Para garantir transparência, os eurodeputados querem também que as sementes sejam rotuladas em conformidade e que se estabeleça uma lista pública online de todas as plantas NTG 1.
Embora não exista uma rotulagem obrigatória para as plantas NGT 1, os eurodeputados querem que a Comissão apresente uma análise sobre a evolução da perceção que os consumidores e produtores têm das novas técnicas, sete anos após a sua entrada em vigor.
Plantas NGT 2
No que respeita às NGT 2, os eurodeputados concordaram em manter a maioria dos requisitos da legislação relativa aos OGM, uma das mais rigorosas do mundo, incluindo o procedimento de autorização e a rotulagem obrigatória dos produtos.
Para incentivar à sua aceitação, os eurodeputados também concordaram em acelerar o procedimento de avaliação de riscos, tendo em conta o seu potencial para contribuir para um sistema agroalimentar mais sustentável, mas sublinham que o chamado princípio da precaução deve ser respeitado.
Os eurodeputados pretendem também avançar com a proibição total das patentes de todas as plantas NGT, material vegetal, partes destes, informação genética e características do processo que contêm, a fim de evitar incertezas jurídicas, custos acrescidos e novas dependências para agricultores e criadores.
A proposta segue agora para negociações com os Estados-membros da União Europeia, de forma a avançar para uma lei final.
Eurodeputados ambientais querem banir patentes para plantas NTG
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
