A União Europeia está empenhada em alcançar emissões líquidas nulas de CO2 até 2050. Embora a maior parte deste esforço provenha da redução dos atuais níveis de emissões nos próximos anos, necessitaremos também de tecnologias que permitam capturar o CO2 ou eliminá-lo diretamente da atmosfera e, em seguida, armazená-lo ou utilizá-lo. Estas tecnologias centrar-se-ão em setores em que a redução das emissões é particularmente difícil ou dispendiosa, como, por exemplo, as emissões de processo no cimento ou na produção de energia a partir de resíduos. Por conseguinte, a Comissão adotou hoje uma comunicação sobre a gestão industrial do carbono, que fornece pormenores sobre a forma como estas tecnologias podem contribuir para reduzir as emissões em 90 % até 2040 e alcançar a neutralidade climática até 2050.
No Regulamento Indústria de Impacto Zero, a Comissão propôs que a UE desenvolva, pelo menos, 50 milhões de toneladas de capacidade de armazenamento de CO2por ano até 2030. Com base na avaliação de impacto da meta climática recomendada pela UE para 2040, este valor terá de aumentar para cerca de 280 milhões de toneladas até 2040. A Comunicação sobre a gestão industrial do carbono define uma abordagem política abrangente para alcançar estes objetivos.
Uma abordagem europeia da gestão industrial das emissões de carbono
A comunicação de hoje identifica um conjunto de ações a empreender a nível nacional e da UE para permitir a implantação destas tecnologias e a infraestrutura necessária para criar um mercado único para o CO2 na Europa nas próximas décadas. A Comissão iniciará os trabalhos preparatórios sobre um eventual futuro pacote regulamentar de transporte e armazenamento de CO2, que consideraria questões como a estrutura do mercado e dos custos, o acesso de terceiros, as normas de qualidade de CO2 ou os incentivos ao investimento para novas infraestruturas. O Centro Comum de Investigação (JRC) da Comissão publicou hoje um relatório sobre a futura rede de transporte de CO2 para a Europa e as necessidades de investimento conexas.
A Comissão avaliará igualmente os volumes de CO2 que têm de ser removidos diretamente da atmosfera (remoções industriais de carbono) para cumprir as ambições da UE em matéria de redução das emissões para 2040 e 2050 e avaliará os objetivos gerais e as medidas políticas para os alcançar. Tal incluirá uma avaliação da forma como as remoções e o armazenamento permanente podem ser tidos em conta no âmbito do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE).
A fim de contribuir para a expansão do mercado da captura e armazenamento permanente das emissões de CO2, a Comissão estabelecerá orientações para os processos de licenciamento de projetos e criará um atlas de potenciais locais de armazenamento. Em cooperação com os Estados-Membros, a Comissão desenvolverá igualmente uma ferramenta de agregação para fazer corresponder os fornecedores de CO2 aos operadores de transporte e armazenamento e aos compradores de CO2. A Comissão pretende estabelecer um quadro claro de contabilização do carbono para a utilização do CO2 capturado como recurso, o que refletiria os benefícios climáticos da utilização do CO2 como recurso em processos industriais. Tal contribuirá para impulsionar a adoção de carbono sustentável nos setores industriais.
Criar um ambiente empresarial propício a uma cadeia de valor do CO2 na UE
Para que os projetos industriais de gestão do carbono ocorram no terreno, a Comissão apresenta hoje uma série de ações horizontais suscetíveis de criar um ambiente mais atrativo para os investimentos.
- Investimento e financiamento: A UE e os Estados-Membros devem continuar a promover projetos industriais de gestão do carbono no âmbito dos programas de infraestruturas energéticas da UE e poderão considerar projetos importantes de interesse europeu comum (PIIEC). A Comissão avaliará se determinados projetos de captura de CO2 já podem ser apoiados através de mecanismos de financiamento baseados no mercado, tais como leilões concorrenciais como serviço ao abrigo do Fundo de Inovação.
- Investigação, inovação e sensibilização do público : A Comissão considerará a possibilidade de aumentar o financiamento da investigação e inovação em projetos industriais de gestão do carbono através dos instrumentos existentes, nomeadamente o Horizonte Europa e o Fundo de Inovação. A Comissão apoiará igualmente a criação de uma plataforma de partilha de conhecimentos para projetos de captura, utilização e armazenamento de carbono (CCUS). Trabalhando em estreita colaboração com os Estados-Membros, a Comissão sensibilizará o público para estas tecnologias, nomeadamente destacando os seus benefícios e discutindo potenciais recompensas para as comunidades locais.
- Cooperação internacional : A Comissão acelerará os trabalhos com os parceiros internacionais em matéria de gestão industrial do carbono, nomeadamente no que diz respeito à harmonização da comunicação de informações e da contabilização das atividades de gestão do carbono, e assegurará que os quadros internacionais de fixação do preço do carbono tenham em conta as remoções para fazer face às emissões em setores de difícil redução.
Antecedentes
A gestão industrial do carbono refere-se a um conjunto de tecnologias destinadas a captar ou remover o CO2 diretamente da atmosfera, transportá-lo e armazená-lo ou utilizá-lo permanentemente. A Comissão já estabelece um quadro regulamentar para o transporte e armazenamento seguros de CO2 através da Diretiva 2009/31/CE relativa ao armazenamento geológico de dióxido de carbono (Diretiva CAC). A captura e utilização de carbono (CUC) é regulada pela Diretiva (UE) 2018/2001 relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis, que promove os combustíveis renováveis de origem não biológica e, entre outros, os combustíveis produzidos a partir de CO2 capturado.
Além disso, o Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) fixa um preço para as emissões de CO2 e, desde 2013, incentivou a captura de CO2 para armazenamento permanente. Ajuda igualmente a financiar projetos industriais de gestão do carbono através do Fundo de Inovação, que já apoia a captura de 10 milhões de toneladas de CO2 por ano a partir de 2027 para armazenamento permanente. Em 2022, a Comissão adotou uma proposta relativa a um quadro voluntário à escala da UE para certificar as remoções de carbono. Tal impulsionará, em especial, tecnologias industriais inovadoras de remoção de carbono, como a bioenergia com captura e armazenamento de carbono (BioCAC) ou a captura e armazenamento diretos de carbono no ar (DACCS).
A estratégia de hoje surge na sequência de uma consulta pública aberta realizada em 2023 e baseia-se nos esforços já envidados no âmbito do Fórum CCUS, bem como por vários Estados-Membros neste domínio. Atualmente, 20 Estados-Membros incluíram soluções industriais de gestão do carbono nos seus projetos de planos nacionais em matéria de energia e clima.
Para Mais Informações
Comunicação sobre a gestão industrial do carbono
Comunicado de imprensa sobre a meta climática para 2040
Comunicação sobre a meta climática para 2040
Captura, armazenamento e utilização de carbono
Captura, utilização e armazenamento de carbono
Artigo publicado originalmente em Comissão Europeia.
