A Comissão Europeia revelou finalmente as novas regras do bem-estar animal. Menos ambiciosa do que inicialmente esperado, a proposta vai cingir-se apenas à revisão das atuais regras relativas a animais de produção durante o transporte.
Os animais destinados a abate terão de ter um tempo máximo de viagem de novo horas, ao passo que atualmente não existe qualquer limite na duração da viagem para um matadouro (apenas um requisito de repouso de 24 horas num posto de controlo após 24 a 29 horas de viagem, consoante a espécie).
Para os outros animais, a duração máxima de viagem é de 21 horas, que devem incluir pelo menos uma hora de repouso depois de 10 horas. Após este primeiro percurso, os animais devem ter 24 horas de repouso fora do veículo antes da continuação da viagem.
Durante o repouso, os animais devem ser alimentados e deve-lhes ser dada água. Após o período de repouso de 24 horas, os animais podem ser transportados durante mais uma fase de 21 horas (incluindo um repouso de uma hora depois de 10 horas), após o que devem chegar ao destino final.
A proposta identifica o espaço mínimo de que cada animal deve dispor, em função do peso e da espécie. As normas seguem as recomendações da EFSA.
O transporte a temperaturas extremas estará sujeito a condições estritas, nomeadamente efetuando apenas o transporte durante a noite se as temperaturas forem superiores a 30 graus.
Quando as temperaturas forem inferiores a 0 °C, os veículos rodoviários devem ser cobertos e a circulação de ar controlada no compartimento dos animais, a fim de proteger os animais da exposição ao vento durante a viagem. Se as temperaturas descerem abaixo de -5 °C, juntamente com as medidas anteriormente mencionadas, a duração da viagem não deve exceder novas horas.
A proposta prevê aqui que:
- Serão aplicáveis regras especiais aos animais para abate e aos animais vulneráveis, tais como os vitelos não desmamados e as fêmeas prenhes.
- As regras para as exportações de animais vivos a partir da União serão reforçadas, incluindo a realização de melhores controlos em países terceiros para que estes cumpram normas equivalentes às que existem na UE;
- Serão utilizadas ferramentas digitais para facilitar a aplicação das regras em matéria de transportes (p. ex., posicionamento em tempo real dos veículos, base de dados;
- O período de adaptação às novas normas será de cinco anos.
A proposta será apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia, para discussão e aprovação.
Em reação à proposta, a associação agrícola Copa-Cogeca considera que “algumas melhorias técnicas são prejudicadas por regras arbitrárias e restritivas que são discriminatórias para alguns estados-membros e são suscetíveis de perturbar o mercado único”.
As principais preocupações estão relacionadas: com a idade mínima para os animais jovens serem transportados além de 100 quilómetros que aumentaria nos vitelos para cinco semanas (em comparação com os atuais 14 dias) e para três semanas nos leitões, borregos e cabritos; a duração máxima da viagem para abate; a duração máxima da viagem noutras circunstâncias; a discriminação resultante de ser necessário viajar à noite quando as temperaturas são superiores a 30ºC; a diminuição do número de animais que podem ser levados devido ao espaço mínimo. A associação considera que “o aumento do espaço vazio entre eles poderia levar a lesões após o movimento do veículo” e resultaria também em mais emissões e necessidades laborais devido à multiplicação das viagens.
E as restantes propostas sobre o bem-estar animal?
A Comissão Europeia afirma que “prosseguirá igualmente os seus trabalhos preparatórios sobre outras propostas relativas ao bem-estar dos animais, tal como anunciado na Estratégia do Prado ao Prato”. No entanto, ainda não existe qualquer previsão de quando serão apresentadas.
No que diz respeito à pecuária sem gaiolas, a Comissão diz estar “a avaliar cuidadosamente aspetos importantes relacionados com a transição para sistemas de criação sem gaiolas, a fim de garantir a sua sustentabilidade para o setor agrícola e para os nossos sistemas alimentares”.
Os resultados preliminares da avaliação de impacto em curso mostraram que a transição para sistemas de criação sem gaiolas exige a adaptação de vários parâmetros em termos de pecuária, como o enriquecimento do ambiente dos animais e a disponibilização de mais espaço para garantir melhores condições de bem-estar dos animais. Sendo por isso, necessárias mais consultas sobre os custos, a duração adequada do período transitório e as medidas pertinentes na importação.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
