O Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, deve vetar um projeto de lei que enfraquece as normas sobre registo e autorização de produtos químicos tóxicos usados na agricultura no país, defendeu hoje a Human Rights Watch (HRW).
A organização não-governamental (ONG) considera que um projeto de lei aprovado pelo Senado brasileiro em regime de urgência sobre uso desses produtos, no Brasil designados de agrotóxicos, representa “uma séria ameaça ao meio ambiente e ao direito à saúde”.
Aproximadamente metade das importações de soja da União Europeia (UE) tive origem no Brasil em 2022, totalizando mais de 150 milhões de quilogramas.
Segundo a HRW, os países da UE deveriam manifestar a Lula da Silva a sua preocupação com o facto de que a nova lei poder aumentar o risco de pesticidas perigosos aparecerem nos produtos exportados do Brasil.
No comunicado, a organização frisou que a Comissão Europeia deve cumprir o seu compromisso de 2020 de adotar novas medidas para garantir que produtos químicos perigosos, proibidos de serem usados na UE, não sejam usados para exportação, inclusive para o Brasil.
“O Brasil é um dos principais produtores de alimentos do mundo, e as suas regulamentações fracas sobre agrotóxicos perigosos são uma preocupação global”, disse Maria Laura Canineu, diretora da HRW no Brasil.
“Os principais importadores de produtos brasileiros na União Europeia deveriam pressionar o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vetar o Projeto de Lei e traçar um caminho em direção a um sistema regulatório centrado na saúde e na sustentabilidade ambiental”, acrescentou.
A lei, que grupos de direitos humanos e ambientais chamam de “Projeto de Lei do Veneno”, reduz substancialmente o papel das agências de saúde e meio ambiente em determinar quais os produtos que podem ser usados na agricultura no Brasil e concede ao Ministério da Agricultura a autoridade principal no processo de registo e autorização desses produtos.
O texto também cria novos prazos, que aceleram o registo e permite aprovações temporárias antes que os riscos desses produtos sejam completamente avaliados.
“A população brasileira tem direito a alimentos seguros, água limpa e ar puro (…) Em vez de abrir as comportas para perigosos agrotóxicos, o Presidente Lula deveria vetar o projeto de lei e melhorar as regulamentações para proteger a vida dos brasileiros e o meio ambiente”, insistiu Canineu.
Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) pediram repetidamente ao Senado brasileiro para rejeitar o projeto de lei, alertando que a sua implementação “marcaria um retrocesso monumental para os direitos humanos no país.”
Embora o projeto de lei tenha sofrido modificações, muitas das sérias preocupações levantadas pelos especialistas permanecem.
A HRW realçou que o Brasil já importa mais produtos químicos sintéticos usados na agricultura do que qualquer outro país. Quase metade é classificada como “altamente perigosa” pela Pesticide Action Network (Rede de Ação contra Agrotóxicos, em tradução livre), e que esses produtos “são reconhecidos por apresentar níveis particularmente altos de riscos agudos ou crónicos para a saúde ou meio ambiente.”
Os riscos para à saúde incluem cancro, problemas hormonais, infertilidade, aborto espontâneo, impactos negativos no desenvolvimento fetal, doenças neurológicas e morte.
Apesar desses riscos, o projeto de lei aprovado pelos senadores brasileiros proposto remove proibições existentes para o registo de alguns desses produtos associados a essas doenças e substitui essas importantes proteções à saúde por uma proibição vaga aos que apresentem “risco inaceitável”.
