O Governo brasileiro publicou hoje um decreto que visa recuperar 40 milhões de hectares de terras degradadas, com o objetivo de converter esses campos em áreas sustentáveis florestais e agropecuárias, num período de 10 anos.
A medida permite ampliar a área da produção agrária no país, sem que haja prejuízos ambientais, através de terras atualmente inutilizadas.
O decreto, publicado hoje no Diário Oficial da União, jornal da Presidência da República brasileira, prevê a conversão de pastagens degradadas e que não estão a ser usadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis.
De acordo com a página oficial do Governo do Brasil, o objetivo passa por promover e coordenar políticas públicas capazes de fomentar boas práticas agropecuárias e de criar uma captura de carbono superior ao da pastagem degradada, já que 78% dos campos brasileiros estão perante uma degradação de imediata a severa.
“Esse programa prevê a recuperação de quase 40 milhões de hectares de terras degradadas. A gente vai poder praticamente dobrar a produção sem mexer em nenhum bioma”, disse o Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, durante uma conferência de imprensa, a semana passada, na COP28, no Dubai, sublinhando que é possível manter as florestas intactas e ter terras para plantar, graças ao avanço da engenharia.
“O programa de conversão de pastagens em campos cultiváveis vai permitir que o Brasil possa não só dobrar a produção, mas dobrar a geração de empregos, de oportunidades”, comentou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
Para além de ser uma medida vista como essencial pelo Governo para o desenvolvimento sustentável e para a recuperação da vegetação nativa, é estimado que, apenas na recuperação dos solos, exista um retorno de 80 reais (15 euros) por cada real (20 cêntimos) investido no projeto.
De acordo com o Governo, uma grande parte desse retorno económico deve-se ao aumento da produtividade, à redução da degradação e ao acumular de matéria orgânica no solo.
Esta medida está alinhada com os compromissos do Governo de acabar com a desflorestação até 2030, conforme os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento, já desenvolvidos na maioria dos biomas brasileiros.
Para além disto, o projeto faz parte dos compromissos e das metas nacionalmente ratificados pelo Governo, face à Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, e enquadra-se no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 15: “proteger a vida terrestre”.
