O Fundo PME teve início em 2021 e tem como objetivo incentivar as PME (micro, pequenas e médias empresas) a requerem pedidos de patente, registo de marca e registo de desenho ou modelo (proteção do design), em Portugal, na UE e em outras regiões.
Recentemente, o Fundo PME também veio apoiar os pedidos de variedades vegetais protegidas no âmbito comunitário. Esse apoio traduz-se num reembolso de 50% do valor da taxa do pedido de variedade vegetal protegida no âmbito comunitário. Esse reembolso é apenas aplicável à taxa online, a qual tem o valor total de 450,00€, até ao valor máximo de 225,00 € por PME.
Para além do reembolso parcial dos custos associados aos pedidos, o Fundo PME apresenta ainda as seguintes vantagens:
- Aprovação da Candidatura – 15 dias;
- Período para execução – 4 meses, que pode ser prorrogado por um prazo adicional de 2 meses;
- Pagamento do reembolso – 1 mês.
Durante o atual período do Fundo PME, o corrente ano de 2023, é apenas permitido às PME apresentarem uma única candidatura. Porém, uma PME em 2023, para além da Candidatura ao pedido de variedade vegetal protegida na EU, pode também apresentar uma outra Candidatura, como é o caso, entre outras, de uma Candidatura ao apoio do pedido de registo de marca Internacional (via ONPI), em PT ou na UE.
A proteção de marcas e desenhos ou modelos na UE (níveis nacional, regional e da UE) e fora da EU, tem um reembolso de 75% (para pedidos de registo de marcas e de desenhos ou modelos nacionais, regionais e da UE) ou 50% (para pedidos internacionais de registo de marcas e desenhos ou modelos através da OMPI) do valor das taxas, até ao valor máximo de 1000,00€ por PME.
Cálculo do reembolso para pedidos de registo de marca na EU ou em PT com uma classe
| Taxa de base (a) | Reembolso 75% (b) | Taxa base após o reembolso (a)-(b) | |
| UE | 850,00 € | 637,50 € | 212,50 € |
| PT | 139,56 € | 104,67 € | 34,89 € |
As candidaturas ao Fundo PME 2023 terminam no dia 8 de dezembro de 2023. Porém, a verba disponível é limitada. Alerta-se para o facto de que, em 2022, as candidaturas para o registo de marcas fecharam antes da data prevista, devido à verba alocada se ter esgotado. Como tal, é aconselhável que, em 2023, as PME apresentem as respetivas candidaturas com a maior brevidade possível. Como forma de incentivar o Fundo PME, a Inventa prepara e apresenta as Candidaturas para todos os Associados da ANSEME, de forma completamente gratuita e sem qualquer tipo de compromisso ou vínculo.
Para mais informação sobre Candidaturas contactar:
lcaixinhas@inventa.com
Artigo publicado originalmente em ANSEME.
