A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) exigiu hoje ao Governo a criação de uma lei que impeça que os agricultores recebam abaixo do custo de produção e pediu também o reforço dos meios das entidades fiscalizadoras.
“A CNA reclama uma lei justa, que obrigue a que o preço se forme no sentido contrário, a partir da produção, e que as operações de compra e venda tenham em conta os custos de cada elo, em particular ao agricultor – um preço superior aos custos de produção”, defendeu, em comunicado.
Para os agricultores, a definição dos custos deve ter em conta os fatores de produção e a mão-de-obra, bem como basear-se em índices orientadores do Ministério da Agricultura, o que “exige o reforço das suas estruturas e a interrupção e inversão do processo em curso para a sua destruição”.
A confederação sublinhou que o lançamento do Observatório de Preços e as conclusões do estudo sobre a fileira da cadeia de valor do leite UHT expuseram as fragilidades dos produtores e o desajustamento da legislação.
Segundo a mesma análise, citada pela CNA, em metade do ano de 2021, as margens de comercialização dos produtores de leite foram negativas.
“Perante esta situação, a CNA insiste na reclamação ao Governo para a implementação de alterações legislativas capazes de impedir que se pague aos agricultores abaixo dos seus custos de produção”, reiterou, acrescentando que a atual legislação, no que diz respeito às vendas com prejuízo, não protege os agricultores.
Na prática, isto acontece porque a maioria dos produtos é perecível, o que faz com que os produtores não os possam guardar à espera de melhores preços, assinalou.
Soma-se ainda a falta de alternativas aos canais de escoamento, levando os agricultores a vender a sua produção “ao preço que os compradores tendem a lhes impor”.
A CNA reclama também o reforço dos meios materiais e humanos das entidades fiscalizadoras, de modo a garantir o seu funcionamento eficaz e independente.
O Observatório de Preços compara a evolução dos valores de um cabaz de 26 produtos alimentares representativos das fileiras dos cereais, frutas, legumes, carne, peixe, ovos, azeite e laticínios, tendo em alguns produtos a comparação de valores na produção e no consumo.
Lei que proíbe vendas com prejuízo não protege os agricultores e urge ser alterada
