A Comissão Europeia anunciou hoje o fim da proibição imposta por cinco Estados-membros da União Europeia (UE) à passagem de cereais ucranianos para proteger os seus agricultores, com Kiev a comprometer-se a controlar o fluxo para países vizinhos.
“Na sequência do termo das medidas restritivas sobre as exportações ucranianas de cereais e outros géneros alimentícios para a UE, a Ucrânia concorda em introduzir medidas para evitar um novo aumento das importações europeias”, indicou o executivo comunitário em comunicado.
Isto significa que, devido ao trabalho feito por peritos da Comissão Europeia no âmbito da plataforma de coordenação e devido às medidas temporárias adotadas em abril, “as distorções do mercado nos cinco Estados-membros que fazem fronteira com a Ucrânia desapareceram”, referiu a nota informativa, numa referência à Polónia, Hungria, Eslováquia, Bulgária e Roménia.
Como tal, reforçou o executivo comunitário, “as medidas em vigor caducam hoje”.
Em contrapartida, “a Ucrânia concordou em introduzir todas as medidas legais – incluindo, por exemplo, um sistema de licenças de exportação – no prazo de 30 dias para evitar o aumento dos cereais”, explicou ainda Bruxelas.
“A Comissão Europeia e a Ucrânia acompanharão a situação através da plataforma para poderem reagir a quaisquer situações imprevistas”, concluiu a instituição europeia.
Em causa está o acordo alcançado em abril passado com cinco Estados-membros da UE para garantir o trânsito de cereais ucranianos.
A UE suspendeu em maio de 2022, por um ano, os direitos aduaneiros sobre todos os produtos importados da Ucrânia e trabalhou para permitir a exportação dos seus ‘stocks’ de cereais após o encerramento das rotas pelo Mar Negro, na sequência da invasão do país pela Rússia em fevereiro 2022.
Os países vizinhos da UE registaram um aumento substancial nas chegadas de milho, trigo ou girassol da Ucrânia, fazendo com que os armazenamentos ficassem saturados e os preços locais caíssem.
Polónia, Hungria, Eslováquia e Bulgária proibiram, por isso, cereais e outros produtos agrícolas importados da Ucrânia em meados de abril passado, dizendo que queriam proteger os seus agricultores, abrindo um confronto com a Comissão Europeia, responsável pela política comercial da UE.
Nessa altura, o executivo comunitário concluiu um acordo de princípio com esses quatro países, que também acabaria por abranger a Roménia.
Nas vésperas deste anúncio da Comissão Europeia, a Hungria anunciou na quarta-feira que pretendia prolongar a proibição de importações de cereais da Ucrânia em conjunto com a Roménia e Eslováquia, seguindo uma decisão já transmitida pela Polónia.
Já a Bulgária indicou que pretendia levantar a proibição temporária de importação de cereais ucranianos.
Questionado sobre o anúncio de Bruxelas na conferência de imprensa após a reunião entre os ministros das Finanças da UE e da América Latina e Caraíbas, que se realizou hoje em Santiago de Compostela no âmbito da presidência espanhola da União, o vice-presidente executivo da Comissão Europeia com a pasta do Comércio vincou que “o que é importante neste momento é que todos os países trabalhem num espírito de compromisso”.
“Muito trabalho tem sido feito nos últimos meses e, desse ponto de vista, não esperamos voltar a uma situação dramática (…), mas vamos continuar a monitorizar a situação do lado da Comissão Europeia e, se houver distorção do mercado, se houver necessidade justificada de uma salvaguarda de emergência, esta [o acordo de princípio] continua a ser uma opção”, adiantou Valdis Dombrovskis.
