Ministério da Agricultura assegura apoio extraordinário para os agricultores cujas explorações foram afetadas pelos fogos rurais que atingiram estes concelhos, com uma dotação de 25.000 euros, tendo por base o número de efetivos pecuários e a área afetada.
Os incêndios de grandes dimensões que deflagraram no mês de maio e nos primeiros dias do mês de agosto de 2023 afetaram os concelhos de Aljezur, Monchique e Odemira, provocando a destruição de unidades de exploração económica, nomeadamente de pastos usados na alimentação dos animais das espécies bovina, ovina e caprina.
A dimensão de tal destruição implica um incremento inesperado e significativo do custo de produção dessas unidades de exploração económica, dado que a supressão das pastagens requer que a alimentação dos animais seja agora assegurada pela aquisição de alimentos no mercado. Neste sentido, o Governo publicou o Despacho Normativo nº 11/2023,que cria um apoio extraordinário a atribuir aos agricultores, pessoas singulares ou coletivas, cujos efetivos pecuários das espécies bovina, ovina e caprina foram afetados pelos incêndios ocorridos nestes concelhos durante o mês de maio e nos primeiros dias do mês de agosto de 2023.
Os candidatos a este apoio devem deter efetivo pecuário identificado e registado na base de dados de apoio ao Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA).
O pedido de apoio deve ser apresentado no prazo máximo de 30 dias após a data de publicação do presente despacho, junto da DRAP territorialmente competente, instruindo com uma ficha de declaração de prejuízos e com os documentos de identificação que comprovam a detenção do efetivo pecuário identificado e registado no SNIRA.
O montante do apoio é calculado de acordo com os seguintes valores:
1) Bovinos das raças de vocação carne:
a) 38 euros por macho ou fêmea com idade igual ou superior a 24 meses, registados no SNIRA, em nome do produtor no dia 1 de agosto de 2023;
b) 25 euros por macho ou fêmea com idade inferior a 24 meses, registados no SNIRA, em nome do produtor no dia 1 de agosto de 2023;
2) Ovinos e caprinos: 13 euros por ovino ou caprino registado no SNIRA, em nome do produtor no dia 1 de agosto de 2023.
Artigo publicado originalmente em CAP.
Discussão sobre este post