A Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra instou esta sexta-feira o presidente da agência para a gestão dos fogos a não “imiscuir-se em questões do poder local”, após as afirmações deste sobre gastos das autarquias com bombeiros.
“Não cabe ao presidente da AGIF fazer juízos de valor relativamente ao financiamento disponibilizado pelos municípios aos corpos de bombeiros, nem tão pouco imiscuir-se em questões que estão na esfera da autonomia do poder local e que são suportadas na íntegra pelos orçamentos municipais”, sublinhou, em comunicado, a CIM Região de Coimbra.
As declarações do presidente da AGIF, Tiago Oliveira, na comissão parlamentar de Agricultura e Pescas, na quinta-feira, em que disse que “há municípios a gastar meio milhão de euros, uma barbaridade de dinheiro, nos bombeiros, quando não gastam dinheiro a gerir a floresta”, geraram o descontentamento entre municípios.
Tiago Oliveira foi ouvido na quinta-feira na comissão parlamentar de Agricultura e Pescas, a propósito do relatório de atividades do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais de 2022.
Para os municípios da região de Coimbra, também as declarações do presidente da AGIF sobre o financiamento dos corpos de bombeiros através da área ardida e relativamente à desnecessária aposta nos meios aéreos são descontextualizadas, “nomeadamente numa época do ano em que o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais tem respondido de forma competente e empenhada às diferentes ocorrências que têm existido nos últimos meses”.
“As declarações relativas aos meios aéreos foram recebidas por esta Comunidade Intermunicipal com enorme espanto, na medida em que estes recursos são reconhecidos em todo o mundo como uma mais-valia no combate aos incêndios rurais, tendo inclusivamente existido um reforço destes meios no âmbito do Mecanismo Europeu de Proteção Civil, sendo claro para nós que a mobilização de meios aéreos nas fases mais prematuras dos incêndios tem resultados claros da diminuição da área ardida”, sublinha ainda a CIM Região de Coimbra na nota de repúdio às declarações de Tiago Oliveira.
As autarquias de Coimbra exortaram ainda o presidente da AGIF a “desencadear as fontes de financiamento que irão assegurar a execução do Programa Nacional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais elaborado pela entidade que preside, e aprovado no ano de 2021”.
“Após diversas diligências efetuadas por esta Comunidade Intermunicipal ainda não se obtiveram garantias de dotação financeira para o programa, colocando em causa a execução do planeamento previsto”, acrescentaram.
A CIM Região de Coimbra exortou ainda a entidade a “prestar explicações relativas às declarações proferidas pelo seu presidente”.
A Comunidade Intermunicipal do Algarve pediu esta sexta-feira a demissão do presidente da AGIF, enquanto os presidentes dos 11 municípios da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) manifestaram indignação pelas suas declarações.
Também a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) repudiou as palavras de Tiago Oliveira, enquanto a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP/SNBP) acusaram o presidente da AGIF de “estar a mais no sistema”.
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