Equipa dedicada selecionou uma primeira localização para aprofundar a fiscalização, mas é objetivo alargar o território em observação. Governo tem 5 milhões em apoios por atribuir por falta de dados.
O Governo anunciou que sairá esta sexta-feira um despacho para que sejam simplificados os processos de licenciamento de charcas de águas superficiais, isto é, pequenas retenções de água nos terrenos. Ao mesmo tempo, vai reforçar a fiscalização da utilização de águas subterrâneas, começando pela zona de Almadena, Odiáxere.
O anúncio foi feito pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, em conferência de imprensa na sequência da da 15.ª reunião da Comissão Interministerial de Acompanhamento e Monitorização da Seca.
No que diz respeito ao licenciamento das charcas, o objetivo é publicar os critérios que permitem que as charcas sejam licenciadas praticamente apenas com comunicação prévia, ao mesmo tempo que se reduz o tempo de análise — quer-se limitá-lo a 15 dias.
Quanto à fiscalização, uma equipa da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da Direção Geral da Agricultura identificaram uma massa subterrânea no Algarve na qual pretendem observar a fora como os são usados os títulos de recursos hídricos. A zona selecionada foi Almadena/Odiáxere, à qual estão associados 690 títulos de utilização de água regada, 30 dos quais representam 70% do consumo.
“As autoridades vão verificar forma como é gerida [a água] e procurar medidas que permitam 15% de redução na utilização destas águas subterrâneas. Esta é a primeira localização e primeiro trabalho a ser desenvolvido, mas o objetivo é podermos alargar o território em observação”, explicou o ministro.
Na mesma ocasião, a ministra da Agricultura avançou que, consciente dos “problemas graves” que afetam os sistemas de sequeiro, há duas medidas na calha. Uma, mais imediata, vai ser aprovada pela Comissão Europeia na próxima segunda-feira, e visa disponibilizar um apoio […]
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