O acordo de comércio livre entre a União Europeia (UE) e o Mercosul deve garantir o respeito pelas metas ambientais e o desenvolvimento sustentável, defende um relatório do grupo político dos Verdes no Parlamento Europeu (PE), hoje divulgado.
Nas recomendações do relatório, destaca-se a necessidade de atender ao desenvolvimento sustentável e do cumprimento das metas climáticas traçadas no Acordo de Paris, nomeadamente a de “envidar esforços para limitar o aumento a 1,5 °C” da temperatura média mundial.
A família ambientalista no PE defende ainda que o acordo não deve enfraquecer os controlos fronteiriços e os controlos alimentares europeus, destacando “a capacidade de identificar e retirar do mercado géneros alimentícios animais contaminados”, lembrando que “só no Brasil, são autorizados mais de 500 pesticidas, 150 dos quais são proibidos na UE”.
A liberalização do comércio de mercadorias, designadamente produtos agrícolas, deve ser condicionada à aplicação e ao cumprimento de metas de sustentabilidade, defende o estudo, que dá como exemplo a redução da desflorestação no Brasil como condição para as reduções tarifárias à importação de produtos.
Os Verdes defendem ainda, a título económico, a introdução de medidas de salvaguarda para produtos sensíveis, a exemplo do que existe noutros acordos comerciais.
A nível ambiental, o texto sugere que os países do Mercosul convertam pastagens atualmente degradadas em terrenos destinados a agricultura sustentável, que melhorem e harmonizem políticas de combate à desflorestação e reavaliem o uso de fertilizantes e pesticidas (alguns proibidos na UE) e encorajem um uso mais eficiente da água e uma maior preservação dos recursos naturais e da biodiversidade.
No que respeita aos povos indígenas, os Verdes apelam a ambos os blocos que monitorizem a existência de padrões de vida adequados e que seja considerada a proteção através da indicação geográfica de produtos indígenas.
As negociações entre a UE e o Mercosul (bloco composto pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) começaram em 2000 e foram concluídas em junho de 2019 e estão congeladas, estando o tema a ser relançado agora, depois do regresso de Lula da Silva, mais ambientalista, à Presidência brasileira.
O acordo de comércio livre é uma das duas partes do Acordo de Associação global entre a UE e o Mercosul, sendo a segunda um acordo político, encerrado em 2020.
o acordo permitirá eliminar direitos sobre 91% das mercadorias que as empresas da UE exportam para o Mercosul e sobre 92 % dos bens do Mercosul exportados para a UE.
O texto tem de ser aprovado pelo Conselho da EU e o PE.
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