A Assembleia Municipal de Alcácer do Sal pediu a reapreciação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada ao projeto de plantação de tangerinas, manifestando preocupação pela pressão sobre os recursos hídricos.
Numa moção aprovada por unanimidade, a Assembleia Municipal (AM) de Alcácer do Sal, no distrito de Setúbal, sustenta que esta preocupação deve-se “à transformação cumulativa do uso do solo e à sucessiva instalação de projetos de agricultura intensiva de regadio”.
Este cenário aumenta a “pressão sobre os recursos, os habitats e as espécies protegidas da Zona Especial de Conservação (ZEC) Comporta-Galé”, onde está localizado o projeto agroflorestal das Herdades da Murta e Monte Novo, argumenta.
O projeto reformulado para produção de tangerinas no concelho de Alcácer do Sal, promovido pelas empresas Aquaterra/Expoente Frugal, obteve DIA favorável condicionada, pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo.
A decisão “volta a colocar no centro do debate uma questão que não pode ser adiada: até onde podemos continuar a transformar o território e a aumentar a pressão sobre os seus recursos naturais sem comprometer o futuro?”, pode ler-se.
Na moção, apresentada pela bancada do PS, os deputados municipais defendem que a avaliação ambiental deve considerar “o efeito conjunto” das “transformações sobre o território” e não “olhar para cada projeto separadamente”.
“Qual é a capacidade do nosso território? Quanta água podemos utilizar sem comprometer a sua disponibilidade futura? Que território queremos deixar às próximas gerações?”, questionam.
A moção defende que “o desenvolvimento económico” deste concelho “deve ser compatível com a proteção dos seus recursos naturais” e garantir “que a utilização da água e a transformação do território não comprometem as necessidades das populações” e “das gerações futuras”.
Solicita ao Governo, à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e à CCDR do Alentejo uma avaliação integrada da pressão dos projetos existentes, aprovados e em apreciação na ZEC Comporta-Galé, na capacidade hídrica e ambiental do território.
Entre as medidas propostas está também o reforço da monitorização independente e sistemática dos recursos hídricos subterrâneos, incluindo os níveis piezométricos, da qualidade da água, da evolução da recarga e dos consumos.
A AM solicita igualmente a reapreciação da fundamentação da DIA favorável condicionada emitida ao projeto agroflorestal, face à “avaliação dos efeitos acumulados sobre a ZEC Comporta-Galé e à sustentabilidade dos recursos hídricos”.
O documento defende ainda “a adoção de uma visão integrada” para a ZEC Comporta-Galé, capaz de “compatibilizar o desenvolvimento económico com a proteção da água, dos ecossistemas e dos valores naturais” deste território.
E recomenda às instituições europeias “o acompanhamento da situação da ZEC Comporta-Galé e do cumprimento das obrigações de proteção decorrentes da Diretiva Habitats”.
A moção será enviada ao Parlamento Europeu, à Comissão Europeia, ao Governo, aos diferentes grupos parlamentares, à APA, ICNF e à CCDR do Alentejo.
Na DIA, a CCDR do Alentejo concluiu que os “impactes negativos identificados” no âmbito do investimento agrícola podem ser minimizados ou compensados mediante o cumprimento de diversas medidas previstas.
Esta é a quarta versão do Projeto Agroflorestal das Herdades de Murta e Monte Novo, que inicialmente previa a cultura de pera-abacate, contemplando agora a produção de citrinos, mais precisamente tangerinas, naquela zona alentejana.
A área agrícola foi reduzida para 295,18 hectares, o consumo de água de 2,28 para 1,74 milhões de metros cúbicos por ano e o número de furos de 16 para 12, de acordo com a DIA, consultada pela Lusa.
