A associação ambientalista Zero identificou hoje algumas “opções perigosas” no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) e medidas que podem conduzir ao “desperdício” de fundos públicos, como a “indiferença” face à estratégia do Prado ao Prato.
“Com um período aberto de apenas 18 dias e várias lacunas em termos de disponibilização de documentação ficou em causa uma participação consequente da sociedade, sobretudo, tendo em conta o que tem sido um processo de elaboração opaco e exclusivo”, apontou, em comunicado, a Zero, acrescentando que identificou algumas “opções perigosas” e medidas que podem conduzir ao “desperdício de fundos”.
O período de consulta pública do PEPAC terminou esta segunda-feira.
Entre as opções que a Zero considerou erradas está a “indiferença” face à estratégia “Do Prado ao Prato”, tendo em conta que o uso da proteção integrada não foi incluído nas condições de acesso aos apoios, nem o uso de pesticidas foi excluído no âmbito de medidas ambientais, colocando em causa os objetivos de redução do uso e risco de pesticidas em 50%.
A agricultura biológica, por seu turno, “continua a não ter uma estrutura de apoios suficiente para garantir que, em 2030, 25% das terras agrícolas estão sob este modo de produção”.
Para esta associação há uma “visão centralista” da aplicação dos apoios do segundo pilar (desenvolvimento rural) da Política Agrícola Comum (PAC), desvalorizando-se as estratégias de desenvolvimento local de base comunitária “em prol de arremedos que criam a ilusão de desenvolvimento local”.
Conforme exemplificou, a intervenção “Regadios Coletivos Sustentáveis” vai subsidiar o Programa Nacional de Regadios, o que é “dificilmente justificável enquanto abordagem territorial integrada – o regadio –, com mais 100 milhões de euros de investimento previstos, cada vez mais se assemelha a um sorvedouro de dinheiros públicos”.
A isto somam-se as ajudas dadas à produção integrada “para fazer mais do mesmo”, bem como o facto de a pecuária intensiva beneficiar de apoios para as boas práticas “que já deveriam estar regulados”.
“O ecorregime ‘Melhorar a Eficiência Alimentar Animal’ procura a diminuição da emissão de gases com efeito de estufa (GEE), um problema do setor pecuário. No entanto, constitui um apoio direto à pecuária intensiva que poderá ter efeitos contraditórios em relação aos próprios objetivos da medida”, referiu.
A Zero vincou também que não estão garantidos apoios à preservação da Rede Natura 2000, que o ecorregime ‘Práticas promotoras da biodiversidade’ pode revelar-se inconsequente e que a subsidiação do regadio é “insustentável”.
Neste último caso, de acordo com os ambientalistas, os conjunto de intervenções “Regadios Coletivos Sustentáveis” têm um “claro objetivo” de expandir uma tipologia de regadio “que favorece monoculturas industriais em grande escala”.
Entre os principais erros, a Zero destacou também a bioeconomia sem análise de custo-benefício, com 151 milhões de euros em apoios ao investimento, que incidem na “subsidiação da indústria e de prestadores de serviços, sem uma justificação adequada da integração desta medida no PEPAC e quando os investimentos na silvicultura sustentável ficam muito aquém do desejável”.
Contudo, os ambientalistas destacaram alguns pontos positivos, nomeadamente os apoios às proteaginosas e aos cereais praganosos (trigo mole, trigo duro, centeio, cevada, aveia e triticale), apesar de ressalvarem que a área visada e os montantes em causa “são muito limitados”.
Adicionalmente, o modo de produção biológico tem “um apoio importante” (390 milhões de euros), no entanto, a Zero defendeu que este faria mais sentido estar enquadrado nas medidas agroambientais e climáticas, em vez de nos apoios anuais do primeiro pilar (pagamentos diretos) da PAC.
A associação notou também que à margem desta proposta ficaram “intervenções estruturais para uma transição ecológica justa do sistema agroflorestal”.
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