Vítimas de incêndios de Outubro põem Estado em tribunal

Vítimas de incêndios de Outubro põem Estado em tribunal

O movimento de apoio às vítimas deu entrada de uma acção popular contra o Estado com uma acusação de “negligência”. Querem uma reparação por danos a “milhares de pessoas” e empresas.

O Movimento Associativo de Apoio às Vítimas dos Incêndios de Midões (MAAVIM) moveu uma acção popular contra o Estado, que acusa de negligência, para que “milhares de pessoas” sejam ressarcidas das suas perdas, anunciou esta terça-feira a organização.

“As vítimas não são pedintes, são cidadãos que foram lesados por um Estado que não foi capaz de prevenir o fogo, não foi capaz de as proteger do fogo e que agora não quer compensá-las pelas perdas que sofreram”, afirma o MAAVIM, com sede em Midões, concelho de Tábua.

A ação popular, com cerca de 100 páginas e vários documentos anexos, deu entrada na segunda-feira no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, contando a iniciativa com apoio jurídico do advogado Luís Fábrica, de Lisboa.

“Houve negligência do Estado em todo este processo. Queremos que, no mínimo, as populações sejam apoiadas”, disse à agência Lusa o porta-voz do movimento, Nuno Tavares Pereira, frisando que “quem não recebeu nada tem de ser ressarcido” dos prejuízos sofridos na sequência do grande incêndio de 15 de Outubro de 2017, na sequência do qual morreram 50 pessoas.

Segundo o MAAVIM, “existem dezenas de empresas que nunca foram ajudadas e centenas de famílias que ficaram sem a sua habitação”.

Dois anos depois da tragédia, há ainda “milhares de pessoas que não tiveram apoio nas suas perdas agrícolas e florestais”, enquanto os “milhões de euros” de apoios anunciados pelo Governo “nunca chegaram a muita da população afectada”.

“Preocupa-nos a situação de quem não recebeu as ajudas prometidas”, refere, numa nota divulgada esta terça-feira, a associação liderada pelo empresário Fernando Tavares Pereira, de Tábua, no distrito de Coimbra.

Os fogos que eclodiram em 15 de Outubro de 2017, designadamente em Vilarinho, concelho da Lousã, tendo alastrado a outros municípios, “só tiveram tais dimensões porque os montantes destinados pelo Governo para a prevenção de incêndios florestais são muito insuficientes e foram deslocados para as zonas do país com menor risco de incêndio, como o Alentejo, em prejuízo da zona Centro, que recebeu quase nada”.

“O Governo nada fez pela prevenção dos incêndios, nem sequer nas suas propriedades, como o Pinhal de Leiria, e falhou completamente no combate, deixando as populações abandonadas a si próprias”, acusa o MAAVIM.

Para o movimento, o Governo, “em vez de compensar estas falhas gravíssimas com apoios rápidos e eficazes, respondeu com programas burocráticos e mal concebidos, que deixaram as vítimas à mercê da solidariedade alheia, que felizmente não faltou, ao contrário dos apoios públicos”.

Os incêndios que eclodiram em Pedrógão Grande e na Lousã, distritos de Leiria e Coimbra, nos dias 17 de Junho e 15 de Outubro de 2017, respectivamente, provocaram a morte a 116 pessoas, devastaram extensas áreas de floresta e mataram milhares de animais domésticos e selvagens.

Na totalidade, nos dois momentos, foram ainda destruídas diversas infra-estruturas públicas, mais de 2.000 casas, grande parte de primeira habitação, e centenas de empresas.

O artigo foi publicado originalmente em Público.

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