A FEFAC comemorou em Setembro de 2009 os seus 50 anos de actividade, sob o lema “Ventos de Mudança, também para a Indústria de alimentos compostos para animais”. Poderíamos estender esta mudança à Agricultura e à Indústria Agro-Alimentar.
As unidades fabris de hoje não têm nada a ver com as de há 50 anos e o sector evoluiu de uma forma inimaginável nos últimos 10, 15 anos. A tecnologia de ponta e a inovação há muito que chegaram a esta Indústria e na sequência das crises, as imposições com as regras de segurança alimentar catapultaram o Sector para níveis de qualidade e de segurança que nos enchem de orgulho mas que só foram possíveis à custa de elevados investimentos e que o mercado, infelizmente, não foi capaz de amortizar. Mas porque falamos de custos que significam apenas “estar no mercado” e não factor de diferenciação ou de competitividade das empresas, era bom que os decisores políticos e as autoridades oficiais exigissem as mesmas regras de produção a todos os operadores – da União Europeia e de Países Terceiros – e fiscalizar e fazer cumprir essas imposições a cada um dos intervenientes na Fileira da Alimentação Animal e ao longo de toda a cadeia alimentar. Em nome da protecção da saúde pública e da confiança dos consumidores nos produtos de origem animal. E também nos de origem vegetal, tantas vezes esquecidos mas que oferecem, potencialmente, igual risco para a saúde humana.
O sector está de facto habituado às mudanças. Longe vão os tempos em que as preocupações estavam apenas centradas nos índices de conversão e nas performances dos animais. Satisfeitas as necessidades quantitativas dos consumidores, com acesso a uma alimentação abundante e variada, a um preço relativamente baixo, as preocupações passaram a centrar-se em temas como a segurança alimentar, o ambiente e o bem-estar animal.
A legislação passou a ser orientada em função da saúde e dos interesses dos consumidores e o nosso sector tutelado em Bruxelas pela DG SANCO, enquanto anteriormente – antes das primeiras crises alimentares, das dioxinas e BSE – estava na alçada da DG Agricultura. A segurança alimentar passou a ser o centro das nossas atenções e será sempre um aspecto a ter em conta. Irreversível.
No entanto, a braços com uma grave crise económica, vivemos hoje numa encruzilhada porque as preocupações estão centradas em dossiers tão diferentes quanto os OGM, a resistência anti-microbiana, o ambiente, a higiene, rotulagem, os biocombustíveis, saúde e bem-estar animal, a reforma da PAC pós-2013, as negociações da OMC, a Sustentabilidade ou as Alterações Climáticas. Temos de estar atentos não só ao que se passa a montante e a jusante do nosso Sector mas também aos condicionantes internos e externos, políticos, económicos e sociais. Aos interesses e motivações dos consumidores, à dimensão e responsabilidade social, à exposição mediática e aos ataques de que tem sido alvo a produção animal e que tenderão a aumentar com a discussão em torno da estratégia para conter as alterações climáticas.
Reabilitar a produção animal, sobretudo a pecuária intensiva, numa perspectiva mais ecológica, deve ser uma das prioridades. Uma pecuária ambientalmente eficiente.
A alimentação animal é vista hoje e de uma forma irreversível como parte integrante da cadeia alimentar, da alimentação humana e de uma política agrícola que tende a ser cada vez menos agrária e mais alimentar, centrada no grande desafio de produzir, de uma forma sustentável, alimentos para uma população que deve atingir os 9 biliões em 2050. E nessa perspectiva, num quadro legislativo cada vez mais horizontal (“feed&food”), temos ainda maiores responsabilidades porque estamos mais expostos às crises mas conscientes de que todos somos responsáveis na cadeia alimentar.
Foi esta grande mudança que os 50 Anos da FEFAC relembraram e que continua a estar na ordem do dia. E já que falamos de mudanças, não é menos significativo o impacto da entrada em vigor, desde 1 de Dezembro de 2009, do Tratado de Lisboa. As principais alterações prendem-se com a existência de um Presidente do Conselho, um representante para as Relações Externas e a chamada co-decisão – intervenção do Parlamento Europeu – em todos os processos legislativos, desde logo nas questões agrícolas e o Orçamento pós-2013 e perspectivas financeiras. Nada será como antes. Não sabemos se melhor ou pior, seguramente diferente.
Numa Sociedade cada vez mais exigente, mediática, onde tudo se discute, com um grande peso das ONG e dos consumidores e onde muitas vezes impera a falta de bom senso e a incoerência, as mudanças são cada vez mais inesperadas mas estão aí e não as podemos perder de vista. Sem deixar de as influenciar, de acordo com os nossos interesses e legitimados pela Sociedade.
Por isso a educação e a comunicação com a opinião pública devem assumir uma outra prioridade. Com transparência, rigor e credibilidade.
É nessa perspectiva que falamos em Ventos de Mudança, para a agricultura, para o agro-alimentar… e também para a Indústria de Alimentos Compostos para Animais.
Jaime Piçarra
Engº Agrónomo, Secretário-Geral da IACA
Revisão Intercalar da PAC: Uma “revolução” adiada? – Jaime Piçarra
