Unidade da Pescanova em Mira
A legislação ambiental em Portugal é para cumprir? 

Durante esta semana foi amplamente divulgada pelos meios de comunica��o a instala��o, na Praia de Mira, de uma unidade de aquacultura da Pescanova para produ��o de pregado.

� revelia de todos os procedimentos de avalia��o de impacte ambiental (AIA), fontes do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas afirmaram que �tal empreendimento dificilmente será constru�do noutro local que não seja a zona de Mira� (DN, 2007/01/09) antes sequer de ser apresentado um estudo de impacte ambiental (EIA).

A LPN não compreende como podem ser feitas tais afirma��es sem que sejam consideradas as questáes processuais implicadas pela AIA.

De acordo com o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o Governo fez estudos sobre várias alternativas de localiza��o, o que nos suscita duas questáes:

1. De acordo com o processo de AIA, os referidos estudos não competem ao Governo, antes � entidade promotora do empreendimento. Andar� o Governo a gastar indevidamente o dinheiro dos contribuintes, quando a apresentação de tais estudos � da responsabilidade da Pescanova?

2. Onde estáo, quem elaborou e onde foram apresentados esses estudos?

A LPN questiona-se Também sobre o significado das declarações do Presidente da Agência Portuguesa para o Investimento, Dr. Bas�lio Horta, quando afirma que a declara��o de impacte ambiental, por parte do Ministério do Ambiente, será efectuada encurtando os prazos �não podemos perder tempo�.

Ser� que respeitar o procedimento de AIA, elaborando estudos completos e conclusivos e seguindo os tr�mites e os prazos legais, significa estarmos a perder tempo ou estarmos a garantir um desenvolvimento sustent�vel para Portugal?

A LPN repudia ainda as declarações do Dr. Bas�lio Horta sobre a eventual falta de patriotismo de um membro da associa��o ambientalista Quercus. Efectivamente, o movimento ambientalista em Portugal �, com frequ�ncia, alvo deste tipo de acusa��es. Ainda assim, zela e continuar� a zelar pelo interesse de todos os cidad�os, tentando proteger um patrim�nio natural e cultural que � de todos e não o interesse de alguns privados. não questionamos a reconhecida import�ncia de criar postos de trabalho e dinamizar as economias locais, mas esses poder�o ser criados por este ou outros empreendimentos, em localiza��es que não representem uma amea�a � preserva��o dos valores naturais.

Em conclusão, consideramos que não se podem tomar decis�es e declarar actos consumados sem que os processos formais sejam respeitados. A LPN espera e acredita que o processo de AIA neste, e nos restantes casos, � uma garantia não s� de menores impactos para o ambiente, mas Também de melhores alternativas em termos econ�micos e sociais, resultando frequentemente na melhoria do pr�prio projecto inicial e respeitando os princ�pios do desenvolvimento sustent�vel, tantas vezes escamoteados nos processos de decisão.

Lisboa, 12 de Janeiro de 2007

A Direc��o Nacional da Liga para a Protec��o da Natureza