O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia chegaram a um acordo sobre a diretiva relativa às emissões industriais (DEI), que vai impactar as emissões da pecuária.
A diretiva vai aplicar-se a explorações pecuárias de produção intensiva com mais de 350 CN para os suínos, 300 CN para as galinhas poedeiras, 280 CN para as outras aves de capoeira e 380 CN para as explorações mistas.
As explorações extensivas e a criação de animais para uso doméstico seriam excluídas do âmbito de aplicação da diretiva. As novas regras serão aplicadas progressivamente, a partir de 2030 com as explorações de maior dimensão.
A Comissão Europeia propôs inicialmente um limiar de 150 CN para todos os animais, incluindo os bovinos. O Conselho da União Europeia, pela sua parte, tinha definido a aplicação às explorações pecuárias de produção intensiva com mais de 350 CN para o gado e os suínos, 280 CN para as aves de capoeira e 350 CN para as explorações mistas.
Por sua vez, o Parlamento Europeu defendia que deveria aplicar-se a explorações de suínos com mais de 2000 CN para suínos de produção (mais de 30 kg) ou com mais de 750 CN para porcas, assim como a explorações avícolas com mais de 40000 CN para aves de capoeira, bem como explorações com mais de 750 CN.
Os colegisladores acordaram em encarregar a Comissão de rever, até 31 de dezembro de 2026, a necessidade de uma ação da UE para fazer face às emissões provenientes da criação de gado, incluindo de bovinos, bem como de uma cláusula de reciprocidade para garantir que os produtores fora da UE cumprem requisitos semelhantes aos das regras da UE quando exportam para a UE.
As diretivas vão ainda ser aprovadas formalmente pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia. No entanto, já surgiram críticas ao acordado.
A Copa-Cogeca, associação que representa os agricultores europeus, considera que o acordo traz “um sentimento de incompreensão e preocupação entre os vários produtores pecuários”.
A associação critica o facto de a diretiva só apontar para 2028 a possibilidade de uma revisão sobre cláusulas de reciprocidade. “Quem poderá explicar às famílias dos agricultores europeus que vamos importar, através da atual agenda comercial europeia, carne e ovos de empresas estrangeiras que não respeitarão nenhuma das normas DEI?”, questiona a Copa-Cogeca.
“Em caso de incumprimento, o texto clarifica que a suspensão das atividades não significa afetar o bem-estar dos animais. No entanto, é inaceitável pensar que as atividades possam ser suspensas, uma vez que tal prejudicaria a continuidade das operações de criação”, denuncia ainda.
Já o European Environmental Bureau (EEB), ONG ambiental europeia, considera que a nova DEI mantém “a proteção do status quo para os poluidores”. No entender da ONG, “deixar as explorações pecuárias industriais fora do âmbito de aplicação, empurrar a transformação da indústria para atrasos ao longo de décadas e não proporcionar proteção às pessoas afetadas pela poluição ilegal, mina o potencial de uma regulamentação que deveria ser um escudo para os cidadãos, não para os poluidores”.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
