UE / Tabaco : Portugal e quatro pa?ses produtores unem for?as contra reforma

Antes do início do conselho de ministros da União Europeia (EU), que irá tentar chegar a um acordo político sobre a reforma da Organização Comum de Mercado (OCM) do tabaco, azeite, algodão e lúpulo, os responsáveis dos cinco países produtores de tabaco defenderam que a "flexibilidade" é o "elemento chave" para as negociações.

A proposta de Bruxelas avança com um desligamento total das ajudas da produção, enquanto os ministros aceitam apenas que 30 por cento esteja sujeita a esta situação.

"Menos de 70 por cento das ajudas ligadas à produção poria em causa a produção de tabaco na Europa", afirmou o ministro da Agricultura português, Sevinate Pinto.

A maior produção de tabaco em Portugal acontece nos concelhos de Idanha-a-Nova (65 por cento do total de produção), seguido de Ponte de Sôr e Campo Maior, num total de 400 produtores de dois tipos de tabaco de encher (Virginy e Burley).

A actividade envolve, no entanto, 30 mil trabalhadores directos e indirectos, incluindo a fábrica de processamento de tabaco em Coruche, com uma produção de cerca de seis mil toneladas anuais e um volume de negócios de 18 milhões de euros.

Portugal contesta não só a tentativa de desligamento das ajudas das quantidades produzidas, mas também a proposta de supressão dos apoios financeiros às produções superiores a 10 toneladas, o que domina o sector no país.

Em Novembro, os cinco países escreveram ao comissário europeu da Agritultura, Franz Fischler, apelando a uma "maior flexibilidade" quanto às propostas e que o desligamento das ajudas à produção seja feita "de forma faseada", mas Bruxelas já se manifestou "inflexível" nesta matéria.

Na posição oposta estão os países do Norte da UE (Alemanha, Holanda, Suécia, Dinamarca e Reino Unido), que apoiam a proposta da Comissão, com o argumento da luta anti-tabaco.

Mas a grande batalha para Portugal será tentar garantir ajudas comunitárias a 30 mil hectares de oliveiras cuja plantação foi autorizada pela União Europeia em 1998 e para as quais Portugal reclama o "direito" às ajudas.

Sevinate Pinto continua "confiante" em conseguir os seus propósitos e descido a avançar para Tribunal "se o resultado não for satisfatório", mas não explicitou o é satisfatório para Portugal.

A batalha jurídica poderá, no entanto, ser um caminho difícil, tendo em conta um parecer dos serviços jurídicos do Parlamento Europeu que referia a inexistência de "expectativas legais" para garantir o apoio às plantações recentes.

Para tentar sensibilizar Bruxelas, os cinco países "mediterrânicos" reuniram-se bilateralmente com Franz Fischler, sendo esperado um documento de compromisso para o início da tarde.