UE: Resultados do Conselho Agricultura e Pescas de ontem

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 –  25-03-2014

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UE: Resultados do Conselho Agricultura e Pescas de ontem

Promoção dos produtos agrícolas

Os Ministros procederam a um novo debate político sobre a proposta de medidas de promoção dos produtos agrícolas no mercado interno e nos países terceiros. A maioria dos Estados membros concordou com a proposta de compromisso apresentada pela Presidência. O ministro Tsaftaris concluiu que "Agora temos um mandato para negociar com o Parlamento Europeu. Esperamos que seja possível aprovar em breve uma proposta em primeira leitura antes do final do mandato do actual Parlamento."

Agricultura biológica

Os ministros foram informados pela Comissão sobre a sua proposta de revisão do quadro legal da produção e agricultura biológicas na Europa. A proposta reconhece que a actual política da UE relativa à produção biológica contém inconvenientes, como legislação complexa e disposições pouco claras ou deficiências no sistema de controle.

Rotulagem da origem da carne

O Conselho debateu um relatório da Comissão sobre a possibilidade de introduzir uma indicação obrigatória da origem da carne utilizada como ingrediente. O relatório apresenta diferentes cenários, mas o presidente do Conselho observou que as "posições dos Estados-Membros sobre esta questão ainda são divergentes nesta fase."

Gestão da galeota

No que diz respeito a questões de pesca, o Conselho chegou a acordo sobre a criação de um total admissível de capturas ( TAC ) para a galeota para 2014. A TAC sobre o verdinho foi incluída na proposta.

Consulta aos Estados costeiros sobre a cavala

Os Estados membros também acolheram favoravelmente o acordo de cinco anos para a cavala no Atlântico Nordeste alcançado entre a UE, a Noruega e as Ilhas Faroé. Lamentaram, no entanto, que a Islândia não fizesse parte do acordo.

Outros assuntos

Durante esta sessão , o Conselho aprovou entre outros itens, ss medidas comerciais contra três países terceiros, no contexto das actividades de pesca ilegais (Ver notícia)

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