UE/Presidência: Negociação sobre nova PAC arranca na 3.ª mas deve prolongar-se até maio

As reuniões tripartidas (trílogos) para negociar a Política Agrícola Comum (PAC) 2021-2027 arrancam na terça-feira, estando previsto que se prolonguem pelo menos até maio, já na presidência portuguesa da União Europeia (UE), disse à Lusa fonte comunitária.

Na terça-feira, os negociadores do Conselho da UE, do Parlamento Europeu (PE) e da Comissão Europeia iniciam os trílogos, que têm como objetivo chegar a um acordo sobre a nova PAC, estando já previstas medidas transitórias que deverão vigorar até 2022, para que as ajudas aos agricultores não sejam interrompidas.

A Comissão Europeia diz-se “pronta para entrar nesta fase decisiva das negociações com os colegisladores e chegar a um acordo no menor tempo possível”, segundo a mesma fonte.

Mas a complexidade da PAC e dos documentos legislativos em debate deverão prolongar o calendário negocial pelo menos até maio, adianta fonte europeia, ou seja, as negociações arrancam ainda na presidência alemã da UE mas deverão ser concluídas sob a tutela da ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.

O Conselho da UE chegou a um acordo, em 20 de outubro, para o próximo ciclo de programação da PAC no sentido de uma maior ambição ambiental, com instrumentos como os regimes ecológicos obrigatórios e a condicionalidade reforçada.

A nova PAC, defendem os Estados-membros, deve prever maior exigência na adoção de boas práticas ambientais, tendo os governos maior flexibilidade na elaboração das medidas e na alocação do financiamento, através dos respetivos Planos Estratégicos Nacionais.

O PE, por seu lado, votou a sua posição em 23 de outubro, defendendo uma reorientação da PAC para melhor a adaptar às necessidades de cada Estado-membro, mas insistindo em manter condições de concorrência equitativas em toda a UE.

Os eurodeputados votaram para reduzir progressivamente os pagamentos diretos anuais aos agricultores acima dos 60.000 euros e limitá-los a 100.000 euros e para que pelo menos 6% dos pagamentos nacionais diretos devam ser destinados a apoiar pequenas e médias explorações.

O Parlamento salienta que os subsídios da UE devem ser reservados a quem se comprometa a assegurar um nível mínimo de atividade agrícola, devendo ser automaticamente excluídas pessoas que gerem aeroportos, empresas de caminhos de ferro, sistemas de distribuição de água, empresas imobiliárias e terrenos desportivos e recreativos permanentes.

Os eurodeputados reforçaram ainda que os objetivos dos planos estratégicos deverão estar alinhados com o Acordo de Paris e a obrigatoriedade das boas práticas ambientais – a chamada ‘condicionalidade’ – que cada agricultor terá de aplicar para receber apoios diretos.

O PE argumenta também que pelo menos 35% do orçamento destinado ao desenvolvimento rural seja utilizado para financiar medidas ambientais e climáticas.

Também no primeiro pilar, dos pagamentos diretos aos agricultores, a posição do PE implica que, pelo menos 30% do orçamento seja atribuído aos regimes ecológicos, cuja aplicação, embora voluntária, poderá aumentar o rendimento dos agricultores.

A Comissão Europeia propõe um financiamento total para a PAC de 348,3 mil milhões de euros, a preços constantes (391,4 mil milhões de euros a preços correntes).

Este montante total constitui a soma de 258,3 mil milhões de euros (290,7 mil milhões de euros a preços correntes) para o Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA – pagamentos diretos e despesas de mercado) e de 90 mil milhões de euros (100,7 mil milhões de euros a preços correntes) para o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

A Política Agrícola Comum foi estabelecida em 1962 e a sua última reforma data de 2013.

As regras da PAC atualmente em vigor expiram a 31 de dezembro de 2020 e deverão ser substituídas por regras transitórias durante dois anos, até que as negociações para a sua reforma sejam concluídas e aprovadas pelo Parlamento e pelo Conselho, dando ainda tempo aos Estados-membros para lançarem a nova política e informarem e prepararem os agricultores.