A presidência portuguesa da União Europeia (UE) vai apresentar na segunda-feira uma proposta relativa à arquitetura verde para aproximar as posições do Conselho e do Parlamento Europeu (PE) neste ponto da reforma da Política Agrícola Comum (PAC).
Na segunda-feira, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, apresenta ao Conselho de Ministros da UE uma proposta relativa à arquitetura verde da nova PAC (2021-2027), disse à Lusa fonte da presidência portuguesa.
A proposta será discutida no Conselho, por videoconferência, na segunda-feira, e depois na sexta, num trílogo negocial com o PE e a Comissão, a que a ministra também preside, dedicado aos planos estratégicos
Maria do Céu Antunes pretende, segundo a mesma fonte uma aproximação do Conselho ao posicionamento do PE.
Duas das questões principais são a fixação de uma dotação mínima para os regimes ecológicos – de 20% (o Conselho) ou 30% (o Parlamento) dos envelopes nacionais do primeiro pilar destinados a pagamentos diretos aos agricultores – e as condições de flexibilidade para esses regimes ecológicos.
A nova arquitetura da PAC terá três vertentes: a nova condicionalidade, regimes ecológicos para o clima e o ambiente e medidas agroambientais e climáticas.
O âmago da reforma da PAC, conforme a proposta da Comissão Europeia, diz respeito ao modelo de execução, dando aos Estados-membros um papel muito mais autónomo, através dos planos estratégicos nacionais.
A partir de 2023, caberá à UE definir os parâmetros essenciais (objetivos da PAC, requisitos de base, principais tipos de intervenção do primeiro e do segundo pilares), ao passo que os Estados-membros deverão conceber planos estratégicos, tendo em vista alcançar as metas e os objetivos específicos e quantificados decididos em comum.
Para que a PAC 2021-2027 possa entrar em pleno vigor em 01 de janeiro de 2023 (até lá é regida por regras transitórias) o PE e o Conselho têm que chegar a acordo durante a presidência portuguesa, que termina em 30 de junho.
