O secretário regional da Agricultura e da Alimentação dos Açores garantiu hoje que “não há atrasos” no pagamento de apoios aos agricultores, contrariando críticas de deputados do PS ao parlamento açoriano, que exigem mais “transparência” nas ajudas financeiras.
“Queria que definissem o que é um atraso”, pediu o governante, António Ventura, durante uma audição parlamentar na comissão de Economia da Assembleia Regional, dirigindo-se aos deputados socialistas, acrescentando que “só pode haver atrasos quando há datas ou períodos” de pagamento previamente definidos: “Nós nunca associamos um pagamento a uma data, portanto, não há atrasos”.
O titular da pasta da Agricultura no arquipélago foi ouvido pelos deputados a propósito de uma proposta apresentada pela bancada do PS (o maior partido da oposição nos Açores), que exige “mais transparência” relativamente aos apoios ao setor, nomeadamente através da elaboração de relatórios trimestrais sobre a evolução dos pagamentos dos apoios aos agricultores e definição das ajudas que estão em atraso.
“Se o objetivo é informar os agricultores, eles já recebem essa informação”, insistiu António Ventura, para concluir que elaborar relatórios com informações de que os agricultores já dispõem é uma “duplicação” de trabalho que “não faz sentido”, na opinião do executivo regional de coligação (PSD, CDS-PP e PPM).
Francisco Lima, deputado do Chega no parlamento açoriano, lembrou que foi a própria Federação Agrícola dos Açores quem se queixou de atrasos no pagamento das ajudas do Governo, nomeadamente aos produtores de carne, mas a resposta do governante foi, invariavelmente, a mesma.
“Está tudo pago, relativamente a isto. Está tudo pago desse apoio extraordinário. Não há um cêntimo por pagar.”, assegurou António Ventura, recordando que este apoio aos produtores de carne “foi um apoio extraordinário que, como o nome indica, foi sempre articulado com os produtores, a respetivas épocas e pagamento”.
Ainda na passada sexta-feira, o Governo dos Açores, anunciou, em comunicado, que estava a decorrer um novo período de pagamentos de ajudas financeiras aos agricultores açorianos, alguns dos quais relativos ainda a 2021.
“Ficou definido um primeiro período de pagamentos entre 30 de janeiro e 6 de fevereiro, estando previstos novos momentos de pagamento, com período trimestral, ao longo do ano”, adiantou o executivo, recordando que esta concretização corresponde a uma “aspiração antiga” do setor.
Os apoios que estão agora a pagamento referem-se às ajudas extraordinárias ao abate de bovinos, ainda no âmbito da covid-19, relativos a 2021, ajudas aos pagamentos de juros do investimento na agricultura, de 2023, ajudas à compra de sementes e para fazer face a estragos provocados pelo mau tempo, ambos de 2024.
Patrícia Miranda, deputada do PS, lembrou durante a audição parlamentar, que foi o próprio presidente do governo regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, quem prometeu pagar apoios aos agricultores açorianos, como aconteceu em junho do ano passado, mas que seis meses depois, “ainda estão por pagar”, concluindo que o Governo “está a faltar à verdade” aos produtores.
Mas o secretário regional da Agricultura e da Alimentação respondeu que em 2020, último ano de governos socialistas na região, o executivo do PS “enganava os agricultores, ao esconder” a existência de rateios no pagamento de apoios ao setor, prática que este governo, entretanto, abandonou.
Segundo o executivo de coligação, estão também a pagamento apoios ao abate de bovinos e caprinos, apoios à compra de equipamentos agrícolas e pecuários, incentivos à inseminação para a produção de bovinos de carne e pagamentos de projetos de investimento na modernização das explorações agrícolas, da agroindústria e do programa comunitário LEADER (Ligação Entre Ações de Desenvolvimento Rural).
