A presidência portuguesa da União Europeia (UE) foi eficaz na política de produtos químicos, conseguiu alguns ganhos na ação climática e uma “grande deceção” na política agrícola, segundo um balanço de organizações ambientalistas.
A avaliação, hoje divulgada em comunicado, foi feita pela confederação europeia das organizações não-governamentais de ambiente, o Gabinete Europeu do Ambiente (European Environmental Bureau, EEB, na sigla original), que junta mais de 170 organizações, entre elas quatro portuguesas: GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, LPN – Liga para a Proteção da Natureza, Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza e ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável.
No comunicado do EEB e das quatro associações avalia-se a ação da presidência portuguesa do Conselho da UE, de 01 de janeiro a 30 de junho, concluindo-se que a prestação na área do clima foi “medíocre”.
“Portugal limitou a sua liderança à arte do estreitamente alcançável durante a sua presidência, numa altura em que precisava urgentemente de ultrapassar os limites do possível”, diz, citado no comunicado, Patrick ten Brink do EEB. E acrescenta: “Isso simplesmente não é bom o suficiente para enfrentar os desafios sem precedentes da crise climática, emergência da biodiversidade e poluição generalizada.”
No entender das organizações o sucesso mais significativo da presidência de Portugal foi a gestão da Estratégia da UE para a Sustentabilidade dos Produtos Químicos e a grande ambição, expressa pelo Conselho em março, de avançar para um ambiente “livre de tóxicos”.
Um sucesso, no entanto, prejudicado “pelo progresso medíocre no clima”, que se refletiu no “acordo pouco ambicioso sobre a Lei do Clima”, acrescentam.
A Lei do Clima, criticam as organizações, estabeleceu uma meta para 2030 de redução de emissões líquidas (de gases com efeito de estufa) de apenas 55% (incluindo ‘remoções de carbono’ bastante controversas), quando os cientistas concluíram que seria necessário um corte de pelo menos 65%.
Tirando a questão dos produtos químicos, nos últimos seis meses a UE fez “progressos fracos rumo a uma transição verde robusta”, cabendo agora à Eslovénia acelerar o ritmo das reformas, afirmam as organizações ambientalistas no comunicado conjunto.
Segundo o documento, foi a agricultura a área da “maior deceção”.
No final de junho as instituições europeias e os Estados-Membros da UE chegaram a um acordo final sobre a Política Agrícola Comum (PAC), de 270 mil milhões de euros (2021-2027).
“Apesar dos esforços para vender o novo acordo como uma vitória verde, a PAC continuará a financiar práticas agrícolas ambientalmente destrutivas”, denunciam as organizações ambientalistas.
No início da presidência portuguesa o EEB apresentou uma lista de 10 “testes verdes”, 10 pedidos para Portugal na área do ambiente e agora, no quadro de avaliação, apenas dá nota positiva em esforço e resultado na questão dos produtos químicos.
Na emergência climática e promoção da mobilidade sustentável, e na reforma fiscal verde houve esforços mas não resultados, o mesmo acontecendo no item “fortalecer a responsabilidade e o Estado de Direito”.
No documento de análise, de 19 páginas, enviado na terça-feira ao Governo português, as organizações ambientalistas concluem que a presidência portuguesa “fez alguns esforços para explorar como é que a transição para uma sociedade mais justa e para uma economia do bem-estar pode acontecer”, mas também “perdeu oportunidades de integrar considerações sociais, de bem-estar e ambientais nos processos políticos”.
Portanto, conclui-se no documento enviado ao Governo, “o veredicto global é misto nos esforços e misto nos resultados”.
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